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Município de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Vigência

 

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2005.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal nº 1.989/2005 passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:

“Art. 71. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador a prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador, constante na lista de serviços relacionados no Anexo III desta Lei.”

“Art. 72. [...]

II - da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da lista de serviços;

III - da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista de serviços;

[...]

X - do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.16 da lista de serviços;

XI - da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.17 da lista de serviços;

XII - da limpeza e dragagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 da lista de serviços;

[...]

XIX - da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista de serviços;

[...]

1º No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da lista de serviços, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não.”

“Art. 74. O contribuinte que exercer mais de uma das atividades relacionadas na lista de serviços do Anexo III, ficará sujeito à incidência do imposto sobre todas elas, inclusive quando se tratar de profissional autônomo.”

“Art. 74-A. Na prestação dos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, somente poderão ser deduzidos da base de cálculo do ISS os valores relativos aos materiais produzidos fora do local da obra e comercializados de forma destacada pelo prestador, desde que tributados pelo ICMS e comprovadamente empregados na obra.

Parágrafo Único - A dedução de que trata o caput fica condicionada à comprovação, por meio de documentos fiscais idôneos, com indicação expressa da obra a que se destinam e destaque individualizado de quantidade e valores.”

“Art. 78. [...]

II - a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.03, 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 10.01, 10.05, 10.08, 10.10, 11.02, 17.05, 17,10 e 19.01 da lista de serviços constante do Anexo III;”

“Art. 82. [...]

2º Quando os serviços descritos pelo subitem 3.05 da lista de serviços, constante no Anexo

III, forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes no Município.”

“Art. 83. O imposto incidente sobre as atividades de prestação de serviços, constante do Anexo III, será calculado aplicando-se as seguintes alíquotas e valores:”

Art. 2º O Anexo Único desta Lei Complementar passa a integrar a Lei Municipal nº 1.989/2005, na forma de Anexo III.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o § 5º do art. 71 da Lei Municipal nº 1.989/2005; o § 1º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”; o inciso II, alíneas “a” e “b”; o inciso III; e o inciso IV, alíneas “a” e “b”, todos do art. 82 da Lei Municipal nº 1.989/2005.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (17/12/2025). 

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna

CÓDIGO DE  ITEM SUBITEM DESDOBRO DESCRIÇÃO
  01 00 00 Serviços de Informática e congêneres.
  01 01 00 Análise e desenvolvimento de sistemas.
010101 01 01 01 Análise e desenvolvimento de sistemas.
  01 02 00 Programação.
010201 01 02 01 Programação.
  01 03 00 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros
010301 01 03 01 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
010302 01 03 02 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
  01 04 00 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será
010401 01 04 01 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado.
  01 05 00 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
010501 01 05 01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
  01 06 00 Assessoria e consultoria em informática.
010601 01 06 01 Assessoria e consultoria em informática.
  01 07 00 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
010701 01 07 01 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
  01 08 00 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
010801 01 08 01 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
  01 09 00 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e
010901 01 09 01 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de
010902 01 09 02 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição
de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
  02 00 00 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
  02 01 00 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
020101 02 01 01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
  03 00 00 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
  03 02 00 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
030201 03 02 01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
  03 03 00 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos,
030301 03 03 01 Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030302 03 03 02 Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030303 03 03 03 Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030304 03 03 04 Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030305 03 03 05 Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
  03 04 00 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de
030401 03 04 01 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
030402 03 04 02 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.
030403 03 04 03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
  03 05 00 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
030501 03 05 01 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
  04 00 00 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
  04 01 00 Medicina e biomedicina.
040101 04 01 01 Medicina.
040102 04 01 02 Biomedicina.
  04 02 00 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
040201 04 02 01 Análises clínicas e congêneres.
040202 04 02 02 Patologia e congêneres.
040203 04 02 03 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
040204 04 02 04 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
040205 04 02 05 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
  04 03 00 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
040301 04 03 01 Hospitais e congêneres.
040302 04 03 02 Laboratórios e congêneres.
040303 04 03 03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
  04 04 00 Instrumentação cirúrgica.
040401 04 04 01 Instrumentação cirúrgica.
  04 05 00 Acupuntura.
040501 04 05 01 Acupuntura.
  04 06 00 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
040601 04 06 01 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
  04 07 00 Serviços farmacêuticos.
040701 04 07 01 Serviços farmacêuticos.
  04 08 00 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
040801 04 08 01 Terapia ocupacional.
040802 04 08 02 Fisioterapia.
040803 04 08 03 Fonoaudiologia.
  04 09 00 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
040901 04 09 01 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
  04 10 00 Nutrição.
041001 04 10 01 Nutrição.
  04 11 00 Obstetrícia.
041101 04 11 01 Obstetrícia.
  04 12 00 Odontologia.
041201 04 12 01 Odontologia.
  04 13 00 Ortóptica.
041301 04 13 01 Ortóptica.
  04 14 00 Próteses sob encomenda.
041401 04 14 01 Próteses sob encomenda.
  04 15 00 Psicanálise.
041501 04 15 01 Psicanálise.
  04 16 00 Psicologia.
041601 04 16 01 Psicologia.
  04 17 00 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
041701 04 17 01 Casas de repouso e congêneres.
041702 04 17 02 Casas de recuperação e congêneres.
041703 04 17 03 Creches e congêneres.
041704 04 17 04 Asilos e congêneres.
  04 18 00 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
041801 04 18 01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
  04 19 00 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
041901 04 19 01 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
  04 20 00 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
042001 04 20 01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
  04 21 00 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
042101 04 21 01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
  04 22 00 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
042201 04 22 01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
  04 23 00 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano
042301 04 23 01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do
  05   00 00  Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
  05   01  00 Medicina veterinária e zootecnia.
050101 05  01  01  Medicina veterinária
050102 05  01  02  zootecnia.
  05   02 00  Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
050201 05 02  01  Hospitais e congêneres, na área veterinária. 
050202  05  02  02  Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
  05   03  00  Laboratórios de análise na área veterinária. 
 050301 05  03  01  Laboratórios de análise na área veterinária.
  05  04  00  Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
 050401 05  04  01  Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
  05   05 00  Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 
 050501 05  05  01  Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
  05  06  00   Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 
 050601 05  06  01   Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 
  05  07  00  Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
050701  05  07  01  Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 
  05  08  00  Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
 050801 05  08  01  Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
  05 09 00 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
 050901 05  09  01  Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 
  06   00 00  Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
  06  01   00 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 
 060101 06   01  01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
  06  02  00  Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
 060201 06  02  01  Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 
  06  03  00  Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
060301  06  03  01  Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 
  06  04  00  Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
060401  06  04  01  Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 
  06  05  00  Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
060501  06  05  01  Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
  06  06  00  Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.
060601  06  06  01  Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.
  07  00  00  Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
  07 01 00 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
 070101 07  01  01  Engenharia e congêneres.
 070102 07  01  02  Agronomia e congêneres.
070103  07  01  03  Agrimensura e congêneres.
070104  07  01  04  Arquitetura, urbanismo e congêneres
070105  07  01  05  Geologia e congêneres.
070106  07  01  06  Paisagismo e congêneres.
  07   02 00  Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive
 070201 07  02  01  Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem
 070202 07  02  02  Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços,
  07  03  00 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de
  070301 07  03  01 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.
  070302 07  03  02 Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
  07  04  00 Demolição.
 070401 07  04  00  Demolição.
  07  05  01  Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos 
 070501 07  05  01  Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos 
 070502 07  05  02 Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da
  07  06  00 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material
 070601 07  06  01 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
 070602 07  06  02  Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
  07   07 00   Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
 070701 07  07  01   Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
  07 08 00 Calafetação.
070801 07 08 01 Calafetação.
  07 09 00 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
070901 07 09 01 Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
070902 07 09 02 Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
  07 10 00 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
071001 07 10 01 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
071002 07 10 02 Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.
  07 11 00 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
 071101  07 11 01  Decoração.
071102 07 11 02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
  07 12 00 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
071201 07 12 01 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
  07 13 00 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
071301 07 13 01 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
  07 16 00 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura,
071601 07 16 01 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos
  07 17 00 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
071701 07 17 01 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
  07 18 00 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
071801 07 18 01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
  07 19 00 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
071901 07 19 01 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
  07 20 00 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos,
072001 07 20 01 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.
072002 07 20 02 Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
072003 07 20 03 Levantamentos topográficos e congêneres.
  07 21 00 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração
072101 07 21 01 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de
  07 22 00 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
072201  07 22 07 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
  08 00 00 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
  08 01 00 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
080101 08 01 01 Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
080102 08 01 02 Ensino regular superior.
  08 02 00 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
080201 08 02 01 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
  09 00 00 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
  09 01 00 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria
090101 09 01 01 Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
090102 09 01 02 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando
090103 09 01 03 Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
090104 09 01 04 Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando
  09 02 00 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
090201 09 02 01 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
090202 09 02 02 Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
  09 03 00 Guias de turismo.
090301 09 03 01 Guias de turismo.
  10 00 00 Serviços de intermediação e congêneres.
  10 01 00 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
100101 10 01 01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.
100102 10 01 02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
100103 10 01 03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.
100104 10 01 04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.
100105 10 01 05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
  10 02 00 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
100201 10 02 01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.
100202 10 02 02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
  10 03 00 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
100301 10 03 01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
  10 04 00 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
100401 10 04 01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).
100402 10 04 02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).
100403 10 04 03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).
  10 05 00 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito
100501 10 05 01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
100502 10 05 02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
  10 06 00 Agenciamento marítimo.
100601 10 06 01 Agenciamento marítimo.
  10 07 00 Agenciamento de notícias.
100701 10 07 01 Agenciamento de notícias.
  10 08 00 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
100801 10 08 01 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
  10 09 00 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
100901 10 09 01 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
  10 10 00 Distribuição de bens de terceiros.
101001 10 10 01 Distribuição de bens de terceiros.
  11 00 00 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
  11 01 00 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
110101 11 01 01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
110102 11 01 02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.
  11 02 00 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.
110201 11 02 01 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.
  11 03 00 Escolta, inclusive de veículos e cargas.
110301 11 03 01 Escolta, inclusive de veículos e cargas.
  11 04 00 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
110401 11 04 01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.
110402 11 04 02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.
  11 05 00 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou
movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da
Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.
110501 00 05 01 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento,
realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular,
independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.
  12 00 00 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
  12 01 00 Espetáculos teatrais.
120101 12 01 01 Espetáculos teatrais.
  12 02 00 Exibições cinematográficas.
120201 12 02 01 Exibições cinematográficas.
  12 03 00 Espetáculos circenses.
120301 12 03 01 Espetáculos circenses. 
  12 04 00 Programas de auditório.
120401 12 04 01 Programas de auditório.
  12 05 00 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
120501 12 05 01 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
  12 06 00 Boates, taxi-dancing e congêneres.
120601 12 06 01 Boates, taxi-dancing e congêneres.
  12 07 00 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
120701 12 07 01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
  12 08 00 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
120801 12 08 01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.
  12 09 00 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
120901 12 09 01 Bilhares
120902 12 09 02 Boliches
120903 12 09 03 Diversões eletrônicas ou não.
  12 10 00 Corridas e competições de animais.
121001 12 10 01 Corridas e competições de animais.
  12 11 00 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
121101 12 11 01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
   12 12  00  Execução de música.
 121201 12  12 01  Execução de música.
   12 13 00 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos,
121301  12  13  01  Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e
   12 14  00  Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
 121401 12  14  01  Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
  12 15  00  Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
 121501 12  15  01  Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
  12  16  00  Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
121601 12  16  01  Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
  12 17  00  Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
121701  12  17 01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 
  13 00  00  Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
  13 02 00  Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
130201 13  02  01  Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
  13 03  00  Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
130301 13 03  01  Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
  13 04  00  Reprografia, microfilmagem e digitalização.
130401 13  04  01  Reprografia, microfilmagem e digitalização.
  13 05  00  Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a
130501 13  05  01  Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a  posterior operação de 
  14 00 00  Serviços relativos a bens de terceiros.
  14 01  00  Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos,
140101 14  01  01  Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos,
  14 02  00  Assistência técnica.
140201 14 02 01  Assistência técnica. 
  14 03  00  Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
140301 14 03  01  Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 
  14  04  00  Recauchutagem ou regeneração de pneus.
140401 14 04  01  Recauchutagem ou regeneração de pneus. 
  14 05  00  Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte,
140501 14  05  01  Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura 
  14 06  00  Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por
140601 14  06  01  Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido
  14 07  00  Colocação de molduras e congêneres.
140701 14  07  01  Colocação de molduras e congêneres. 
  14  08  00  Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
140801 14 08  01  Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
  14 09 00  Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
140901 14 09  01  Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
  14 10  00  Tinturaria e lavanderia.
141001 14 10  01  Tinturaria e lavanderia. 
  14 11  00  Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
141101 14 11 01  Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 
  14 12  00  Funilaria e lanternagem.
141201 14  12  01  Funilaria e lanternagem. 
  14 13  00  Carpintaria e serralheria.
141301 14 13  01  Carpintaria.
141302  14  13  02  Serralheria.
  14 14  00  Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.
141401 14  14  01  Guincho intramunicipal.
141402 14  14  02  Guindaste e içamento.
  15 00  00  Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem
  15 01  00  Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.
150101 15  01  01  Administração de fundos quaisquer e congêneres.
150102 15  01  02  Administração de consórcio e congêneres.
150103 15 01 03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.
150104  15 01  04  Administração de carteira de clientes e congêneres.
150105  15 01  05  Administração de cheques pré-datados e congêneres.
  15 02 00 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a
150201 15 02 01 Abertura de conta-corrente no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150202 15 02 02 Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150203 15 02 03 Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150204 15 02 04 Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150205 15 02 05 Abertura de caderneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150206 15 02 06 Abertura de caderneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.
150207 15 02 07 Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
150208 15 02 08 Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
  15 03 00 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
150301 15 03 01 Locação de cofres particulares.
150302 15 03 02 Manutenção de cofres particulares.
150303 15 03 03 Locação de terminais eletrônicos.
150304 15 03 04 Manutenção de terminais eletrônicos.
150305 15 03 05 Locação de terminais de atendimento.
150306 15 03 06 Manutenção de terminais de atendimento.
150307 15 03 07 Locação de bens e equipamentos em geral.
150308 15 03 08 Manutenção de bens e equipamentos em geral.
  15 04 00 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
150401 15 04 01 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
  15 05 00 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em
150601 15 06 01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral
150602 15 06 02 Abono de firmas.
150603 15 06 03 Coleta e entrega de documentos, bens e valores.
150604 15 06 04 Comunicação com outra agência ou com a administração central.
150605 15 06 05 Licenciamento eletrônico de veículos.
150606 15 06 06 Transferência de veículos.
150607 15 06 07 Agenciamento fiduciário ou depositário.
150608 15 06 08 Devolução de bens em custódia.
  15 07 00 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a
150701 15 07 01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex.
150702 15 07 02 Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.
150703 15 07 03 Acesso a outro banco e à rede compartilhada.
150704 15 07 04 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
  15 08 00 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito;
150801 15 08 01 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.
150802 15 08 02 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.
150803 15 08 03 Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.
150804 15 08 04 Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.
  15 09 00 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de
150901 15 09 01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e
  15 10 00 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de
151001 15 10 01 Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio
151002 15 10 02 Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio
151003 15 10 03 Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio
151004 15 10 04 Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.
151005 15 10 05 Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
  15 11 00 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
151101 15 11 01 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
  15 12 00 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
151201 15 12 01 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
  15 13 00 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de
151201 15 13 01 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.
151302 15 13 02 Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.
151303 15 13 03 Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.
151304 15 13 04 Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.
151305 15 13 05 Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.
151306 15 13 06 Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
  15 14 00 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
151401 15 14 01 Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
151402 15 14 02 Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
151403 15 14 03 Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
  15 15 00 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio
151501 15 15 01 Compensação de cheques e títulos quaisquer.
151502 15 15 02 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de
  15 16 00 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo;
151601 15 16 01 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo;
151602 15 16 02 Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
  15 17 00 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
151701 15 17 01 Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
151702 15 17 02 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
151703 15 17 03 Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
  15 18 00 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e
151801 15 18 01 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.
151802 15 18 02 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.
151803 15 18 03 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.
151804 15 18 04 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.
151805 15 18 05 Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
  16 00 00 Serviços de transporte de natureza municipal.
  16 01 00 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
160101 16 01 01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.
160102 16 01 02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.
160103 16 01 03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.
160104 16 01 04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
  16 02 00 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
160201 16 02 01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.
  17 00 00 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
  17 01 00 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados
170101 17 01 01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.
170102 17 01 02 Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
  17 02 00 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra
170201 17 02 01 Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.
170202 17 02 02 Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
170203 17 02 03 Resposta audível e congêneres.
170204 17 02 04 Redação, edição, revisão e congêneres.
170205 17 02 05 Interpretação, tradução e congêneres.
  17 03 00 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
170301 17 03 01 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.
170302 17 03 02 Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.
170303 17 03 03 Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.
  17 04 00 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
170401 17 04 01 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
  17 05 00 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador
170501 17 05 01 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
  17 06 00 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais
170601 17 06 01 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais
  17 08 00 Franquia (franchising).
170801 17 08 01 Franquia (franchising).
  17 09 01 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
170901 17 09 01 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
  17 10 00 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
 171001 17  10  01  Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.
 
171002  17  10  02  Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.
 
   17 11  00   Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
 
171101   17 11   01 Organização de festas e recepções.
 
171102  17  11  02  Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
 
   17 12  00  Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 
171201   17 12  01  Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 
  17  13  00  Leilão e congêneres. 
 171301 17  13  01  Leilão e congêneres.  
   17 14 00   Advocacia.
171401  17  14  01  Advocacia. 
  17 15  00  Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 
171501  17  15  01  Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.  
  17  16  00 Auditoria.
171601  17  16  01  Auditoria.
  17  17  00    Análise de Organização e Métodos.
171701  17  17  01    Análise de Organização e Métodos.
  17  18  00   Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 
 171801 17  18  01   Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 
  17  19  00  Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 
 171901 17  19  01  Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.  
  17  20  00   Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 
 172001 17  20  01   Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 
  17  21  00  Estatística. 
 172101 17  21  01  Estatística. 
  17  22  00  Cobrança em geral. 
172201  17  22  01  Cobrança em geral. 
  17  23  00   Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em  
172301  17  23  01   Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a
  17  24  00  Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 
 172401 17  24  01  Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 
  17  25  00  Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de  
172501  17  25  01  Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de  
  18  00  00 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e
 
  18  01  00  Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e
 
 180101 18  01  01   Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres. 
180102  18  01  02  Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres. 
 180103 18  01  03  Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 
  19 00  00 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os 
  19  01  00  Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os  
 190101 19  01  01  Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de 
190102   19 01  02  Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres. 
  20   00  00 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
 
  20   01  00 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação,
 
 200101 20   01  01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de
praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços
de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. 
   20 02  00   Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves,
serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. 
200201  20   02  01  Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves,
serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. 
   20 03  00  Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. 
200301   20 03  01  Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. 
  21  00   00 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 
  21   01  00 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.  
 210101 21 01   01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.  
  22  00  00  Serviços de exploração de rodovia. 
  22  01  00  Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, 
220101 22 01  01  Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para
  23  00  00  Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
  23 01  00  Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 
 230101  23 01  01  Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. 
230102   23 01  02  Serviços de desenho industrial e congêneres. 
  24  00  00  Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 
  24  01   00 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 
240101   24  01 01  Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.
 240102  24 01  02  Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 
  25  00  00  Serviços funerários. 
   25 01  00  Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros 
25  01  01  01  Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros parametros; 
  25  02  00  Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
 250201 25  02   01 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 
 250202  25  02 02  Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 
  25  03  00  Planos ou convênio funerários. 
 250301  25 03  01  Planos ou convênio funerários.  
  25  04  00  Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 
 250401  25  04 01  Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.  
   25 05  00  Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. 
250501  25  05  01  Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.  
  26  00  00  Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; 
  26  01  00  Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas;  
 260101 26  01  01  Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas;   
 260102 26   01  02 Serviços de courrier e congêneres. 
  27  00  00  Serviços de assistência social. 
  27  01  00  Serviços de assistência social.  
 270101 27  01 01  Serviços de assistência social.  
   28 00  00  Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 
  28  01   00 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.  
280101  28  01  01  Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.  
  29  00  00  Serviços de biblioteconomia.
  29  01  00  Serviços de biblioteconomia. 
 290101 29  01   01 Serviços de biblioteconomia. 
  30   00 00  Serviços de biologia, biotecnologia e química. 
  30  01  00  Serviços de biologia, biotecnologia e química.  
 300101 30  01  01  Serviços de biologia, biotecnologia.
 300102 30   01 02  Serviços de química. 
   31 00  00  Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 
   31 01  00  Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.  
 310101 31   01 01  Serviços técnicos em edificações e congêneres. 
310102  31  01  02  Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres. 
310103  31  01   03 Serviços técnicos em mecânica e congêneres. 
310104   31 01  04  Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres. 
  32  00 00 Serviços de desenhos técnicos. 
  32  01  00  Serviços de desenhos técnicos.  
  32 01 01  Serviços de desenhos técnicos.  
  33   00  00 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 
  33   01 00  Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.  
 330101 33   01 01  Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.  
  34  00  00  Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 
  34  01  00  Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.  
340101  34  01  01  Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.  
  35  00 00 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 
  35  01 00 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.  
 350101  35 01  01  Serviços de reportagem e jornalismo. 
 350102 35   01  02 Serviços de assessoria de imprensa. 
350103  35  01  03  Serviços de relações públicas. 
  36  00  00  Serviços de meteorologia. 
  36  01  00  Serviços de meteorologia.  
 360101  36 01  01  Serviços de meteorologia.  
  37  00  00  Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 
  37  01  00  Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 
370101  37  01  01  Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 
  38  00  00  Serviços de museologia. 
  38 01   00 Serviços de museologia. 
380101  38  01  01  Serviços de museologia. 
   39  00 00  Serviços de ourivesaria e lapidação. 
  39   01 00  Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 
390101  39  01  01  Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).  
  40   00 00  Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. 
  40   01 00  Obras de arte sob encomenda. 
 400101  40 01  01  Obras de arte sob encomenda.  
  99   00 00  Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS 
  99  01  00  Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS  
 990101 99  01 01  Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS  

Este texto não substitui o Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 17 de dezembro de 2025.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.