O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal nº 1.989/2005 passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:

“Art. 71. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, tem como fato gerador a prestação de serviços, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador, constante na lista de serviços relacionados no Anexo III desta Lei.”

“Art. 72. [...]

II - da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso dos serviços descritos no subitem 3.05 da lista de serviços;

III - da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista de serviços;

[...]

X - do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.16 da lista de serviços;

XI - da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.17 da lista de serviços;

XII - da limpeza e dragagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 da lista de serviços;

[...]

XIX - da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista de serviços;

[...]

1º No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da lista de serviços, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não.”

“Art. 74. O contribuinte que exercer mais de uma das atividades relacionadas na lista de serviços do Anexo III, ficará sujeito à incidência do imposto sobre todas elas, inclusive quando se tratar de profissional autônomo.”

“Art. 74-A. Na prestação dos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, somente poderão ser deduzidos da base de cálculo do ISS os valores relativos aos materiais produzidos fora do local da obra e comercializados de forma destacada pelo prestador, desde que tributados pelo ICMS e comprovadamente empregados na obra.

Parágrafo Único - A dedução de que trata o caput fica condicionada à comprovação, por meio de documentos fiscais idôneos, com indicação expressa da obra a que se destinam e destaque individualizado de quantidade e valores.”

“Art. 78. [...]

II - a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.03, 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.16, 7.17, 7.19, 10.01, 10.05, 10.08, 10.10, 11.02, 17.05, 17,10 e 19.01 da lista de serviços constante do Anexo III;”

“Art. 82. [...]

2º Quando os serviços descritos pelo subitem 3.05 da lista de serviços, constante no Anexo

III, forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes no Município.”

“Art. 83. O imposto incidente sobre as atividades de prestação de serviços, constante do Anexo III, será calculado aplicando-se as seguintes alíquotas e valores:”

Art. 2º O Anexo Único desta Lei Complementar passa a integrar a Lei Municipal nº 1.989/2005, na forma de Anexo III.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o § 5º do art. 71 da Lei Municipal nº 1.989/2005; o § 1º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”; o inciso II, alíneas “a” e “b”; o inciso III; e o inciso IV, alíneas “a” e “b”, todos do art. 82 da Lei Municipal nº 1.989/2005.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (17/12/2025). 

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna

CÓDIGO DE	ITEM	SUBITEM	DESDOBRO	DESCRIÇÃO
	01	00	00	Serviços de Informática e congêneres.
	01	01	00	Análise e desenvolvimento de sistemas.
010101	01	01	01	Análise e desenvolvimento de sistemas.
	01	02	00	Programação.
010201	01	02	01	Programação.
	01	03	00	Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros
010301	01	03	01	Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres
010302	01	03	02	Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
	01	04	00	Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será
010401	01	04	01	Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado.
	01	05	00	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
010501	01	05	01	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
	01	06	00	Assessoria e consultoria em informática.
010601	01	06	01	Assessoria e consultoria em informática.
	01	07	00	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
010701	01	07	01	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
	01	08	00	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
010801	01	08	01	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
	01	09	00	Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e
010901	01	09	01	Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de
010902	01	09	02	Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).
	02	00	00	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
	02	01	00	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
020101	02	01	01	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
	03	00	00	Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
	03	02	00	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
030201	03	02	01	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
	03	03	00	Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos,
030301	03	03	01	Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030302	03	03	02	Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030303	03	03	03	Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030304	03	03	04	Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
030305	03	03	05	Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
	03	04	00	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de
030401	03	04	01	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
030402	03	04	02	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.
030403	03	04	03	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
	03	05	00	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
030501	03	05	01	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
	04	00	00	Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
	04	01	00	Medicina e biomedicina.
040101	04	01	01	Medicina.
040102	04	01	02	Biomedicina.
	04	02	00	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
040201	04	02	01	Análises clínicas e congêneres.
040202	04	02	02	Patologia e congêneres.
040203	04	02	03	Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres.
040204	04	02	04	Radioterapia, quimioterapia e congêneres.
040205	04	02	05	Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
	04	03	00	Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
040301	04	03	01	Hospitais e congêneres.
040302	04	03	02	Laboratórios e congêneres.
040303	04	03	03	Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
	04	04	00	Instrumentação cirúrgica.
040401	04	04	01	Instrumentação cirúrgica.
	04	05	00	Acupuntura.
040501	04	05	01	Acupuntura.
	04	06	00	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
040601	04	06	01	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
	04	07	00	Serviços farmacêuticos.
040701	04	07	01	Serviços farmacêuticos.
	04	08	00	Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
040801	04	08	01	Terapia ocupacional.
040802	04	08	02	Fisioterapia.
040803	04	08	03	Fonoaudiologia.
	04	09	00	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
040901	04	09	01	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
	04	10	00	Nutrição.
041001	04	10	01	Nutrição.
	04	11	00	Obstetrícia.
041101	04	11	01	Obstetrícia.
	04	12	00	Odontologia.
041201	04	12	01	Odontologia.
	04	13	00	Ortóptica.
041301	04	13	01	Ortóptica.
	04	14	00	Próteses sob encomenda.
041401	04	14	01	Próteses sob encomenda.
	04	15	00	Psicanálise.
041501	04	15	01	Psicanálise.
	04	16	00	Psicologia.
041601	04	16	01	Psicologia.
	04	17	00	Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
041701	04	17	01	Casas de repouso e congêneres.
041702	04	17	02	Casas de recuperação e congêneres.
041703	04	17	03	Creches e congêneres.
041704	04	17	04	Asilos e congêneres.
	04	18	00	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
041801	04	18	01	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
	04	19	00	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
041901	04	19	01	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
	04	20	00	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
042001	04	20	01	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
	04	21	00	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
042101	04	21	01	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
	04	22	00	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
042201	04	22	01	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
	04	23	00	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano
042301	04	23	01	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do
	05	00	00	Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
	05	01	00	Medicina veterinária e zootecnia.
050101	05	01	01	Medicina veterinária
050102	05	01	02	zootecnia.
	05	02	00	Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
050201	05	02	01	Hospitais e congêneres, na área veterinária.
050202	05	02	02	Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
	05	03	00	Laboratórios de análise na área veterinária.
050301	05	03	01	Laboratórios de análise na área veterinária.
	05	04	00	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
050401	05	04	01	Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
	05	05	00	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
050501	05	05	01	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
	05	06	00	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
050601	05	06	01	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
	05	07	00	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
050701	05	07	01	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
	05	08	00	Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
050801	05	08	01	Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
	05	09	00	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
050901	05	09	01	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
	06	00	00	Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
	06	01	00	Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
060101	06	01	01	Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
	06	02	00	Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
060201	06	02	01	Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
	06	03	00	Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
060301	06	03	01	Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
	06	04	00	Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
060401	06	04	01	Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
	06	05	00	Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
060501	06	05	01	Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
	06	06	00	Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.
060601	06	06	01	Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.
	07	00	00	Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
	07	01	00	Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
070101	07	01	01	Engenharia e congêneres.
070102	07	01	02	Agronomia e congêneres.
070103	07	01	03	Agrimensura e congêneres.
070104	07	01	04	Arquitetura, urbanismo e congêneres
070105	07	01	05	Geologia e congêneres.
070106	07	01	06	Paisagismo e congêneres.
	07	02	00	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive
070201	07	02	01	Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem
070202	07	02	02	Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços,
	07	03	00	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de
070301	07	03	01	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.
070302	07	03	02	Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
	07	04	00	Demolição.
070401	07	04	00	Demolição.
	07	05	01	Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos
070501	07	05	01	Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos
070502	07	05	02	Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da
	07	06	00	Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material
070601	07	06	01	Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
070602	07	06	02	Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
	07	07	00	Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
070701	07	07	01	Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
	07	08	00	Calafetação.
070801	07	08	01	Calafetação.
	07	09	00	Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
070901	07	09	01	Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
070902	07	09	02	Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
	07	10	00	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
071001	07	10	01	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
071002	07	10	02	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.
	07	11	00	Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
071101	07	11	01	Decoração.
071102	07	11	02	Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
	07	12	00	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
071201	07	12	01	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
	07	13	00	Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
071301	07	13	01	Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
	07	16	00	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura,
071601	07	16	01	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos
	07	17	00	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
071701	07	17	01	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
	07	18	00	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
071801	07	18	01	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
	07	19	00	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
071901	07	19	01	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
	07	20	00	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos,
072001	07	20	01	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.
072002	07	20	02	Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
072003	07	20	03	Levantamentos topográficos e congêneres.
	07	21	00	Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração
072101	07	21	01	Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de
	07	22	00	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
072201	07	22	07	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
	08	00	00	Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
	08	01	00	Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
080101	08	01	01	Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
080102	08	01	02	Ensino regular superior.
	08	02	00	Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
080201	08	02	01	Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
	09	00	00	Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
	09	01	00	Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria
090101	09	01	01	Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
090102	09	01	02	Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando
090103	09	01	03	Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
090104	09	01	04	Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando
	09	02	00	Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
090201	09	02	01	Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
090202	09	02	02	Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
	09	03	00	Guias de turismo.
090301	09	03	01	Guias de turismo.
	10	00	00	Serviços de intermediação e congêneres.
	10	01	00	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
100101	10	01	01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.
100102	10	01	02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.
100103	10	01	03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.
100104	10	01	04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.
100105	10	01	05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
	10	02	00	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
100201	10	02	01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.
100202	10	02	02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
	10	03	00	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
100301	10	03	01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.