Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 3.015/2022, na forma desta Lei.

Art. 2º O Anexo Único desta Lei passa a integrar o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.015/2022.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (17/04/2026).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna

CARGA	QUANTIDADE	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO BASE
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Cuidador – Programa Municipal de Educação Especial	100	40h/semanais	Nível 1 – referência A do Grupo Ocupacional Operacional, Portaria e Conservação - GOOPC