Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.078/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituída a cobrança pela utilização do Parque de Exposições Cassiano Osório Leal Júnior, para realização de shows e eventos de natureza similar, nos termos desta Lei.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (19/05/2026).

ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna