Versão: 01

Aprovação em: 07 de outubro de 2019.

Unidade Responsável: Setor Administrativo.

FINALIDADE: Estabelecer os procedimentos para o protocolo de documentos junto à Prefeitura Municipal de lúna/ES

ABRANGÊNCIA: Abrange todas as unidades da estrutura organizacional da Câmara Municipal de lúna/ES, quando no exercício de atividades relacionadas a esta Instrução Normativa.

BASE LEGAL: Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, Lei Complementar n°. 101/2000; Lei n° 12.527/2011 e demais legislação e normas aplicáveis à matéria.

PROCEDIMENTOS:

1º. Todos os documentos encaminhados a Prefeitura Municipal de lúna/ES, deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura.

Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

lúna/ES, 07 de outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO SONSIM
Auditor de Controle Interno

JOÃO ELIAS COLOMBO HORSTH
Presidente