PAULO HENRIQUE LEOCÁDIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ELEITO NA FORMA DA LEI, PARA O BIÊN1O 2025/2026, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a Sra. Flamenia Vitória Almeida Oliveira, servidora investida no cargo comissionado de Assistente Administrativo, para a função de "ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS", para atendimento a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, artigos 23, III; 39 e 41, perante esta Câmara Municipal, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares de dados pessoais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE SEIS. (01-06-2026).

Paulo Henrique Leocádio da Silva
Presidente da Câmara