PREFEITURA MUNICIPAL DE IÚNA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 3.179, DE 15 DE JULHO DE 2026
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, LEI Nº 3.148/2025. |
Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído ao Plano Plurianual de 2026-2029, aprovado através da Lei Municipal nº. 3.148 de 04 de novembro de 2025, o seguinte detalhamento:
| Órgão | 160 – Fundo Municipal de Saúde |
| Unidade Orçamentária: |
002 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função: | 10 - Saúde |
| Subfunção: | 301 – Atenção Básica |
| Programa: | 0043 – Saúde Mais Perto |
| Projeto/Atividade: | 2.179 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSULTAS MÉDICAS E TELEMEDICINA |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (15/07/2026).
ROMÁRIO BATISTA VIEIRA
Prefeito Municipal de Iúna
Este texto não substitui o Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 15 de julho de 2026.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.