Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º)- O caput do artigo 1º e seus itens I, II, III, IV e V da Lei Municipal 1783/2001 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º)- O Conselho de Alimentação Escolar será constituído por sete membros e com a seguinte composição:

I-                  Um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse Poder;

II-               Um representante do Poder Legislativo, indicado pela Mesa Diretora desse Poder;

III-            Dois representantes dos professores, indicados pelo respectivo órgão de classe;

IV-             Dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais ou entidades similares;

V-                Um representante de outro segmento da sociedade local.”

Art. 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (10/09/2001).

LINO GARCIA
                     Prefeito Municipal de Iúna