Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Abono Pecuniário aos Professores da Rede Pública Municipal, que estejam em efetivo exercício.

Art. 2º)- Os recursos destinados ao Abono de que trata esta Lei, serão oriundos dos recursos alocados a conta do FUNDEF.

Art. 3º)- O valor do Abono, correspondente a quantia estipulada adiante, por nomenclatura de cargos conforme a Lei Municipal 1588/97 – Anexo I:

PI-       25,00               PCI 2A-          25,00               PCI 3B-          45,00

PII-     30,00               PCI 2B-          25,00               PCII 3C-         35,00

PIII-    37,00               PCI 2C-          26,00               PCII 3D-        36,00

PIV-    45,00               PCI 2D-          27,00               PCIV 5A-        57,00

                                    PCII 3A-        31,00               PCD 1A-         20,00

Art. 4º)- O Abono a que se refere esta Lei, será concedido, mensalmente, até dezembro de 2001, a partir da folha de pagamento de setembro de 2001.

Art. 5º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e um (10/09/2001).

LINO GARCIA
                     Prefeito Municipal de Iúna