Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º)- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a indenizar a Senhora Neuzi Ribeiro de Almeida.

Art. 2º)- O valor da indenização será de R$-2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 3º)- A indenização refere-se ao prejuízo causado ao veículo VW/Gol 16v, placa MTF-6224 de propriedade da Senhora Neuzi Ribeiro de Almeida, com a queda do muro de arrimo localizado na Avenida São Vicente de Paula, bairro Quilombo, construído pelo Município de Iúna/ES.

Art. 4º)- A verba orçamentária para cobrir as despesas decorrentes desta Lei, serão provenientes da dotação orçamentária 02.02.03.07.021.2009.3.1.3.2.20.

Art. 5º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e um (10/10/2001).

LINO GARCIA
                     Prefeito Municipal de Iúna