Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º)- Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoa para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município, nos termos do item IX, do artigo 37 da Constituição Federal, observado quanto a duração, o prazo máximo de 11 9onze) meses, para preenchimento das vagas dos cargos:

Cargo	Nº. de vagas	Aprov.	Saldo	Exoner. a pedido   Nº. solicitado
Operário	30	04	26	02                                      28
Vigia	22	11	11	02                                      13
Servente	23	03	20	03                                      23
Séc. Escolar	05	01	04	-0-                                     04
Aux. Séc. Escolar	10	-0-	10	-0-                                     10
Gari	34	21	13	03                                      16
Fiscal Vig. Sanitária	02	01	01	-0-                                     01
Méd. Ginecologista	02	-0-	02	-0-                                     02
Méd. Pediatra	02	01	01	-0-                                     01
Fisioterapeuta	-0-	-0-	-0-	-0-                                     01
Psicopedagogo	-0-	-0-	-0-	-0-                                     02
Prof. MAP I	30	-0-	30	-0-                                     30
Prof. MAP II	10	-0-	10	-0-                                     10
Prof. MAP III	-0-	-0-	-0-	-0-                                    -0-
Prof. Educ. Física	03	-0-	03	-0-                                     03
Prof. Inglês	02	-0-	02	-0-                                     02
Prof. Ciências	05	01	04	-0-                                     04
Prof. Geografia	03	02	01	-0-                                     01
Prof. MAP IV	05	-0-	05	-0-                                     05
Aux. Biblioteca	03	01	02	-0-                                     02
Contabilista	02	-0-	02	-0-                                     02
Topógrafo	01	-0-	01	-0-                                     01
Aux. Enfermagem	10	02	08	-0-                                     08
Técnico Ec. Dom.	01	-0-	01	-0-                                     01

Parágrafo Único)- O pessoal contratado na forma da Lei serão regidos pelo disposto nas Leis Municipais nº. 1588/97 e 1671/99.

Art. 2º)- Somente poderão ser contratados nos termos desta Lei os interessados que comprovarem os seguintes requisitos:

a)- Ser brasileiro;

b)- Ter completado 18 (dezoito) anos;

c)- Estar no gozo dos direitos políticos;

d)- Estar quites com as obrigações militares;

e)- Ter boa conduta;

f)- Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício dos trabalhos que lhe são afetos ou da função;

g)- possuir habilitação profissional para o exercício do cargo ou função.

Art. 3º)- O contratado assumirá o desempenho de suas tarefas e atividades no prazo convencionado no Contrato, apresentando na oportunidade a comprovação de condições física e mental aptas ao cumprimento das mesmas, nos termos de laudo de sanidade e capacidade emitido pelo médico da Prefeitura e por esta credenciado.

Art. 4º)- Os contratados segundo a presente Lei, estão sujeitos aos mesmos deveres e proibições, inclusive, no tocante a acumulação de cargos e funções públicas, ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os demais servidores nos termos da Constituição federal.

Parágrafo Único)- Aos contratados nos termos desta Lei, assistem os mesmos direitos e vantagens dos demais servidores públicos, no que couber 

Art. 5º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 15 e de fevereiro de 2002.

Art. 6º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de feevereiro do ano de dois mil e dois (25/02/2002).

LINO GARCIA
                     Prefeito Municipal de Iúna