Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º)- Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante concessão de uso, as dependências do Parque de Exposições “Cassiano Osório Leal Junior” nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho de 2006 para realização do evento “6º Caçúcar Rodeio Show”.

Art. 2º)- A concessão será por prazo determinado.

Art. 3º)- O Poder Executivo regulamentará por Decreto a presente Lei.

Art. 4º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º)- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e seis (25/05/2006).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna