Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º)- Fica o Poder Executivo a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município, nos termos do item IX, do artigo 37 da Constituição Federal, para as funções abaixo especificadas: 

Item	Função Temporária	N°. Solicitado	Vencimento Mensal
	Secretaria Municipal de Saúde
01	Clínico Geral	03	R$-1.409,70
02	Pediatra	01	R$-1.409,70
03	Nutricionista	01	R$-1.155,52
04	Fisioterapeuta	02	R$-1.409,70
05	Técnico de Laboratório/Microscopia	01	R$-  787,50
06	Técnico de Enfermagem	02	R$-  500,00
07	Auxiliar de Enfermagem	08	R$-  460,00
08	Médico do Trabalho	01	R$-1409,70
09	Odontólogo	01	R$-1.155,52
10	Vigia	02	R$-  350,00
	Sec. Mun. Agricultura M. A. e Agro negócio
11	Técnico Agrícola	04	R$-  948,81
12	Médico Veterinário	01	R$-1.409,70
13	Engenheiro Agrônomo	01	R$-1.409,70
14	Degustador / Classificar de Café	01	R$-   948,81
15	Vigia	01	R$-  350,00
	Secretaria Mun. De Assist. E Desenv. Social
16	Assistente Social	01	R$-1.409,70
17	Psicólogo	01	R$-1.409,70
18	Coordenador (Nível Superior)	01	R$-   800,00
19	Músico	01	R$-   400,00
	Secretaria Municipal de Educação
20	Auxiliar de Secretaria	05	R$-  350,00
21	Auxiliar Técnico	01	R$-  400,00
22	Monitor	06	R$-  400,00
23	Professor MAPA – Educação Infantil	18	R$-  428,20
24	Professor MAPA – 1ª a 4ª Série	05	R$-  428,20
25	Professor MAPA – Educação Especial	02	R$-  428,20
26	Secretário Escolar	02	R$-  428,66
27	Vigia	03	R$-  350,00
28	Orientador Esportivo	01	R$-  800,00
Item	Secretaria Municipal de Esportes	Nº. Solicitado	Vencimento Mensal
29	Técnico de Voleibol (Treinador)	01	R$-  500,00
30	Jardineiro	01	R$-  400,00

Art. 2º)- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Professores para as disciplinas e cargas horárias conforme planilha em anexo, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

1º)- Os vencimentos citados nesta Lei, relativos a cargos já existentes no quadro efetivo, estão em acordo com o Plano de Cargos e Salários – Leis Municipais nº. 1.588/1997 e nº. 1.873/2003, executados pelo Município, devidamente atualizados.

2º)- Os vencimentos citados nesta lei, relativos a cargos não existentes no quadro efetivo, estão de acordo com o praticado no mercado.

3º)- Os contratos serão por prazo determinado, atendendo ao limite de 31 de dezembro de 2006.

4º)- Os contratados na forma da Lei serão regidos pelo disposto nas leis Municipais nº. 1.587/1997, 1.588/1997, 1.872/2003 e 1.873/2003 e suas alterações.

Art. 3º)- Somente poderão ser contratados nos termos desta lei os interessados que comprovarem os seguintes requisitos:

a)       Ser brasileiro;

b)       Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;

c)       Estar no gozo dos direitos políticos;

d)       Estar quites com as obrigações militares;

e)       Ter boa conduta;

f)        Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício dos trabalhos que lhe são afetos ou da função;

g)       Possuir habilitação profissional para o exercício do cargo ou função.

Art. 4º)- O contratado assumirá o desempenho de suas tarefas e atividades no prazo convencionado no Contrato, apresentando na oportunidade a comprovação de condições física e mental aptas ao cumprimento das mesmas , nos termos de laudo de sanidade e capacidade emitido pelo médico do Trabalho.

Art. 5º)- Os contratados segundo a presente Lei, estão sujeitos aos mesmos deveres e proibições, inclusive, no tocante à acumulação de cargos e funções públicas, ao mesmo regime de responsabilidade vigente para os demais servidores nos termos da Constituição Federal.

Parágrafo Único)- Aos contratados nos termos desta Lei,  assistem os mesmos direitos e vantagens dos demais servidores públicos, no que couber.

Art. 6º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro (1º) de setembro de dois mil e seis (2006).

Art. 7º)- Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis (15/09/2006).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna