Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, mediante permissão de uso, as dependências do Parque de Exposições “Cassiano Osório Leal Junior”, no dia 06 de setembro de 2009, para realização de sorteio beneficente.

Art. 2° A permissão se dará de forma gratuita, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar termo de cessão com o cessionário, o qual deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (28/08/2009).

JOSÉ RAMOS FURTADO
                     Prefeito Municipal de Iúna