Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a Associação “Amigos do Carro de Boi (ASSCAB)”, mediante concessão de uso, as dependências da Escola Municipal “Professora Dalila de Castro Rios”, nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2013, para a acomodação das pessoas que estarão envolvidas na Festa dos Amigos do Carro de Boi de Iúna.

Art. 2° A cessão se dará de forma gratuita, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar termo de cessão com a cessionária.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (28/06/2013).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna