Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder abono salarial aos servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal de Iúna — ES.

Art. 2° O abono será pago na folha de pagamento do mês de dezembro do corrente ano.

Art. 3° O valor do abono será de RS 1.000,00 (um mil reais) para cada servidor.

Art. 4° As despesas provenientes desta Lei correrão por conta do orçamento anual da Câmara Municipal de Iúna — ES.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (19/12/2013).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
Prefeito Municipal de Iúna