Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espirito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a Igreja Pentecostal Porta Formosa Ministério Iúna/ES, mediante concessão de uso, as dependências da Escola Deolinda Amorim de Oliveira, nos dias 09 e 10 de agosto de 2014, para a realização de feijoada beneficente.

Art. 2° A cessão se dará de forma gratuita, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar termo de cessão com a cessionária.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze (28/07/2014).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
                     Prefeito Municipal de Iúna