505 |
Lei 2023/2006 |
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2023 |
Ficam prorrogados em 60 dias os prazos previstos nos incisos I e II e em 30 dias o prazo previsto no inciso III do artigo 1° da Lei Municipal 2000, de 20 de fevereiro de 2006, a fim de que os contribuintes possam se beneficiar da exclusão dos encargos moratórios incidentes sobre créditos tributários. |
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2006-06-06 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2023-2006-cfwsh.pdf.html |
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508 |
Lei 2026/2006 |
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2026 |
VEDA A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO PRODUTO DENOMINADO CEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 19/06/2006 |
2006-06-19 09:31:00 |
1 |
Executivo |
3 |
Rogério Cruz Silva |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/508/lei-2026-2006.html |
https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2026-2006-acsqk.pdf.html |
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507 |
Lei 2025/2006 |
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2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 100.907,01 reais para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos Transportes e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a execução de obras de pavimentação e drenagem da Rua Militino José de Lima com a Rua Claudionor M. da Silveira e da Rua Maria Ribeiro Florindo, no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Município. |
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2006-06-30 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2025-2006-kbqye.pdf.html |
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509 |
Lei 2027/2006 |
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2027 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
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2006-06-30 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2027-2006-fdfjz.pdf.html |
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510 |
Lei 2028/2006 |
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2028 |
Revoga o artigo 26 da lei municipal Nº 1.588/1997, que dispõe sobre o Plano de Cargo e define o Sistema de Vencimentos dos Servidores do Município de Iúna. |
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2006-06-30 17:00:00 |
1 |
Executivo |
1 |
Não informado |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2028-2006-bqmrr.pdf.html |
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506 |
Lei 2024/2006 |
Código Tributário |
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2024 |
Modifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de Iúna. |
publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 30.06.2006 |
2006-06-30 17:00:00 |
1 |
Executivo |
3 |
Rogério Cruz Silva |
1 |
Em vigor |
1 |
Lei Ordinária |
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https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2024-2006-kcpoe.pdf.html |
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