LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1667 Lei 2583/2015 2583 OBRIGA O INÍCIO DO RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DEPOIS DE FINALIZADO OS SEUS SERVIÇOS Publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 28/08/2015 2015-08-28 12:00:00 1 Executivo 3 Rogério Cruz Silva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1667/lei-2583-2015.html https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/09/lei/lei-2583-2015-sczob.pdf.html