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278 | Emenda à Lei Orgânica 1/2015 | 1 | Suprime o inciso VI do artigo 34 e inciso VII do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. | Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 18 de março de 2015 | 2015-03-27 13:00:00 | 1 | Executivo | 3 | Rogério Cruz Silva | 1 | Em vigor | 14 | Emenda à Lei Orgânica | https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/lei-organica/lor-1-2015-eqrnw.pdf.html | ||||
279 | Emenda à Lei Orgânica 2/2015 | 2 | Fica modificado o artigo 99 que passará a viger com a seguinte redação - O Município concederá direito real de uso mediante concorrência pública, sempre que existir impossibilidade da venda de seus bens imóveis, e o parágrafo segundo do artigo 102 passará a viger com a seguinte redação - A permissão ou autorização de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem municipal, será feito a título precário pelo Prefeito através de decreto. | Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 27 de março de 2015 | 2015-03-27 17:00:00 | 1 | Executivo | 3 | Rogério Cruz Silva | 1 | Em vigor | 14 | Emenda à Lei Orgânica | https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2015/03/emenda-a-lei-organica/elo-2-2015-sqjcz.pdf.html |