LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
2429 Emenda à Lei Orgânica 26/2017 26 Modifica o parágrafo único do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar: Parágrafo Único - Em toda frota motorizada do Município deverá constar, em local visível, os seguinte dados: "Prefeitura Municipal de Iúna" e a Secretaria a qual está vinculado, sendo vedados quaisquer outros tipos de dizeres, cores ou caractere que configurem identificação com a Administração Municipal. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 09 de agosto de 2017 2017-08-08 17:00:00 2 Legislativo 16 Rogério Cézar 1 Em vigor 14 Emenda à Lei Orgânica https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2021/11/legislacao/emenda_lei_n_262017_619fd5091c005.pdf.html