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2857 Lei Complementar 49/2025 49 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2005. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 17 de setembro de 2025 2025-09-17 17:00:00 1 Executivo 18 Romário Batista Vieira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2857/lei-complementar-49-2025.html https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2025/09/lei-complementar/lcp-49-2025-thkem.pdf.html
2858 Lei Complementar 50/2025 50 MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022. Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 17 de setembro de 2025 2025-09-17 17:00:00 1 Executivo 18 Romário Batista Vieira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2858/lei-complementar-50-2025.html https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2025/09/legislacao/lc_502025__modifica_a_lc_302022_68d2840a17ac3.pdf.html