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2960	Portaria 31/2026			31	OMEIA RESPONSÁVEL PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS-LGPD".	Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 01 de junho de 2026	2026-06-01 17:00:00	2	Legislativo	24	Paulo Henrique Leocádio da Silva	1	Em vigor	8	Portaria	https://camaraiuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/2960/portaria-31-2026.html	https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2026/06/portaria/prt-31-2026-qyqyy.pdf.html