Como Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções no exercício de 2017, as seguintes entidades:

ENTIDADE	VALOR
01 – Subvenção para APAE de Iúna – Secretaria de Educação	194.000,00
02 – Subvenção para APAE de Iúna – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social	144.000,00
03 – Subvenção para APAE – FMAS/PTMC	18.000,00
04 – Subvenção para a Santa Casa de Iúna	1.200.000,00
05 – Subvenção para o Lar dos Velhinhos do Caparaó – CAMAG	162.000,00
06 – Subvenção para a Sociedade Brasileira Cultura Popular – Centro de Apoio	181.000,00
07 – Subvenção para a Associação Iunense para Desenvolvimento Social – ASSIUDES	191.000,00
08 – Subvenção para APAE – Repasse da SEADH	45.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES	2.135.000,00

Art. 2° As subvenções concedidas no artigo 1° desta Lei correrão por conta das dotações constantes do orçamento municipal, para o exercício de 2017.

Art. 3° Os pagamentos constantes desta Lei somente serão realizados, mediante prova de personalidade Jurídica e observadas as diretrizes que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4° As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos recursos recebidos, de acordo com os dispositivos legais.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2017.

Gabinete Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (19/12/2016).

ROGÉRIO CRUZ SILVA
Prefeito Municipal de Iúna