“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 005/2014 e 006/2014”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada a função gratificada de Coordenador de Censo Escolar, Bolsa Família e Gestão Acadêmica Escolar, na estrutura da Secretaria de Educação do Município de Iúna, conforme Anexo A desta Lei Complementar, que deu nova redação ao Anexo V da Lei Complementar 006/2014.

1° O exercício da função de Coordenador de Censo Escolar, Bolsa Família e Gestão Acadêmica Escolar, será remunerado por subsídio Nível VII, conforme disposto no Anexo B desta Lei Complementar, que deu nova redação ao Anexo V-A da Lei Complementar 006/2014.

2º As atribuições da função de Coordenador de Censo Escolar, Bolsa Família e Gestão Acadêmica Escolar, são as previstas no Anexo C desta Lei Complementar, que passa a integrar o Anexo III da Lei Complementar 006/2014.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições da Leis Complementares nº 005/2014 e 006/2014.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do  Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte (16/03/2020).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA 
Prefeito Municipal de Iúna

ANEXO A

(Dá nova redação ao Anexo V da Lei Complementar 006/2014)

Relação de Funções Gratificadas por Secretarias

GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO GRATIFICADA

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA	CLASSE
GAB-FG-1	Diretor da junta militar e identidade	01	Médio	VII
GAB-FG-2	Membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar	02	Conforme legislação	V

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

FUNÇÃO GRATIFICADA

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA	CLASSE
SMG-FG-1	Membros da equipe de compras, licitações e contratos	10	Médio	VI
SMG-FG-2	Revisor de processos	01	Técnico ou Superior	IV
SMG-FG-3	Diretor do Setor de Recursos Humanos	01	Analista de Recursos Humanos	IV
SMG-FG-4	Coordenador de frota	01	Médio	V
SMG-FG-5	Gestor de Contratos	01	Médio	IV

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

FUNÇÃO GRATIFICADA

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA	CLASSE
SMO-FG-1	Chefe de limpeza	01	Médio	VII
SMO-FG-2	Diretor do setor de desenvolvimento urbano e cemitério	01	Médio	VII
SMO-FG-3	Encarregado da área de fiscalização e regularização de imóveis	01	Médio	V
SMO-FG-4	Encarregado de obras	01	Fundamental	VII
SMO-FG-5	Coordenador de prestação de informações para controle de obras	01	Técnico ou Superior na Área de Engenharia	V
SMO-FG-6	Membro da Comissão Permanente Sindicante para Regularização Fundiária – CSPRF	04	Conforme lei específica	V

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

FUNÇÃO GRATIFICADA

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA	CLASSE
SAA-FG-1	Coordenador do programa de desenvolvimento da pecuária	01	Médio	VII
SAA-FG-2	Regulador do Selo de Inspeção Municipal (SIM)	03	Superior, conforme legislação específica	V

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E FINANÇAS

FUNÇÃO GRATIFICADA

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA	CLASSE
SMF-FG-1	Coordenador de programas fiscais	01	Médio	VII
SMF-FG-2	Contador geral	01	Contador	VI
SMF-FG-3	Tesoureiro	01	Médio	IV
SMF-FG-4	Responsável pelos convênios e prestação de contas	01	Médio	V

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA	CLASSE
SME-FG-1	Diretor do Pólo UAB	01	Superior	VII
SME- FG-2	Coordenador de Censo Escolar, Bolsa Família e Gestão Acadêmico Escolar	01	Superior	VII

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FUNÇÃO GRATIFICADA

REF.	DENOMINAÇÃO	N° DE VAGAS	REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA	CLASSE
SMC-FG-1	Coordenador de planejamento na área de esportes	01	Superior em Educação Física	VII