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2636 Lei 3048/2023 3048 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 15 de agosto de 2023 2023-08-15 17:00:00 1 Executivo 18 Romário Batista Vieira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2023/08/lei/lei-3048-2023-wnsqb.pdf.html
2637 Lei 3049/2023 3049 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 15 de agosto de 2023 2023-08-15 17:00:00 1 Executivo 18 Romário Batista Vieira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lei_municipal_n_30492023_654a6934637b8.pdf.html
2638 Lei 3050/2023 3050 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Iúna, no dia 31 de agosto de 2023 2023-08-31 17:00:00 1 Executivo 18 Romário Batista Vieira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://camaraiuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2023/08/lei/lei-3050-2023-vxcch.pdf.html