Câmara de Iúna aprova criação de Parque Natural e debate pautas de inclusão

A Câmara Municipal de Iúna realizou, nessa quinta-feira (28), mais um encontro legislativo, onde os vereadores apreciaram e votaram as pautas a seguir.

Encaminhamento de expediente ao prefeito, Romário Batista Vieira, de autoria do vereador Adimilson de Sousa, para que solicite ao setor competente a implantação de vaga de estacionamento destinada a cadeirantes e pessoas com deficiência física na Avenida Deputado João Rios, nº 243.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, alterando o nome para Parque Natural Municipal Jovelino Nunes de Oliveira.

Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, modificando o Art. 2º. “O Parque Natural Municipal Jovelino Nunes de Oliveira será constituído pela recategorização e unificação das áreas protegidas instituídas pela Lei Municipal nº 1883, de 17 de setembro de 2003; Lei Municipal n° 1885, de 17 de setembro de 2003 e Lei Municipal n° 1945, de 16 de dezembro de 2004, acrescidas de área adicional, cujos limites encontram-se definidos em planta cartográfica e memorial descritivo que integram esta Lei na forma de anexo. Com a área total de 122.848,86 metros.”

Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, modificando o Art. 10º. “Ficam expressamente revogadas: I- a Lei Municipal nº 1883, de 17 de setembro de 2003; II- a Lei Municipal nº 1885, de 17 de setembro de 2003; III- a Lei Municipal nº 1945, de 16 de dezembro de 2004; IV- a Lei Municipal nº 2392, de 2011.”

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria do prefeito, Romário Batista Vieira, que institui o Parque Natural Municipal Jovelino Nunes.

Decreto Legislativo nº 01/2026, que concede Medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre.

Projeto de Resolução nº 01/2026, que dispõe sobre a criação da frente parlamentar ampla de inclusão no âmbito da Câmara Municipal de Iúna, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências.

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