Comissões especiais: dois relatórios finalizados e nova denúncia será investigada

Os vereadores de Iúna finalizaram mais uma Comissão Especial de investigação de denúncias que chegaram à Câmara. Na sessão do dia 18 de julho, os parlamentares divulgaram relatório de análises que indicou falha do Poder Executivo em pagamento de vencimentos de uma ex-servidora municipal em período de licença-maternidade.

O vereador José Marcos de Moraes, relator da Comissão Especial composta ainda pelos vereadores Júlio Maria Oliveira e Arilson Ferreira, divulgou o parecer. Pelo relatório, a ex-servidora deveria ter sido reintegrada ao quadro de servidores municipais logo após conhecimento dos gestores sobre sua gravidez e, após o nascimento da criança, encaminhá-la ao INSS, onde teria direito de receber o auxílio-maternidade. Após esse período, a administração poderia realizar a exoneração da mesma.

“Ficou claramente provado que ocorreu prejuízo ao erário público, quando da determinação do Chefe do Poder Executivo em não retornar a ex-servidora, que havia sido afastada do seu cargo e, logo após conhecimento de sua gravidez, deveria ter sido reintegrada ao quadro. Mas, ao contrário, o gestor do executivo optou por continuar o pagamento do salário para ex-servidora, sem que a mesma precisasse trabalhar”, discursou o vereador José Marcos de Moraes, durante leitura do relatório.

A conclusão do relatório indica ainda que o Chefe do Poder Executivo optou e determinou que a mesma fosse indenizada, causando prejuízo ao erário público, sem observar os procedimentos legais, fazendo um acordo não-oficial. Os prejuízos aos cofres públicos com essa negociação foram da ordem de R$ 71.675,00

Após aprovação do relatório, por 8 votos a 2, o documento será encaminhado ao Controlador Geral do Município e ao Ministério Público Estadual para que as devidas providências sejam tomadas.

Nova investigação

Na mesma sessão, os vereadores abriram Comissão Especial para analisar procedimentos administrativos e de atendimento aos pacientes da Santa Casa de Iúna. Os vereadores Emmanuel Garcia Amorim, Darlan Silva Barglini e Arilson Ferreira Oliveira farão parte da Comissão.

“Diante de muitas queixas dos usuários da Santa Casa, peço a abertura de uma Comissão para apuramos como está sendo realizados os procedimentos e os serviços do hospital”, solicitou o vereador Darlan Silva Barglini.

Comissão Processante

Após análises de denúncia e documentações ao longo de dois meses sobre eventual prática de crime de responsabilidade fiscal por parte do chefe do Executivo, a Comissão Especial, formada pelos vereadores Darlan Silva Barglini (presidente), Everaldo Pereira Sales (secretário) e Paulo Henrique Leocádio da Silva (relator) emitiu parecer na sessão da Câmara, do dia 28 de junho. O relatório foi aprovado por sete votos a três, e indicou que atos da atual gestão municipal configuraria crime contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa.