Projetos de Lei do Poder Executivo com erros na redação atrasam votações na Câmara

Nas últimas sessões ordinárias de Iúna, os parlamentares reforçaram a necessidade de correção dos projetos de Lei que estão sendo enviados à Câmara com erros na redação e que podem levar à prejuízos legais. São equívocos em datas, números de fichas, dotações orçamenárias e até mesmo em endereços de futuras obras.

Atualmente, mais de 28 projetos estão parados na Câmara de Iúna, sendo que os primeiros 11estão com pareceres contrários da procuradoria, ou seja, são projetos de Lei com muitos erros.

“A Casa vai obedecer aos prazos regimentais e não vai colocar em votação projetos sem o parecer das comissões de justiça e de finanças”, disse o Presidente da Câmara, João Elias Colombo Horth.

De acordo com a procuradoria da Casa, todos os equívocos já foram informados à administração, mas as comissões não receberam os projetos com as novas redações até meados de abril. Os vereadores não devem votá-los até que o Poder Executivo envie os mesmos com as devidas correções.

“Não somos culpados pelos erros da administração, dos projetos que chegam errados à Câmara Municipal. E isso acontece direto”, comentou o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva na sessão realizada do dia 17 de abril.

Os projetos que aguardam correção do Poder Executivo são referentes à abertura de créditos para aquisição de materiais, de serviços e de obras, como construção de creches e de posto de saúde. Neste último projeto, o endereço do terreno para as obras está errado, o que o torna ilegal.

“Encontramos projetos com números de convênios errados. As informações contidas neles não conferem com as fichas, com os números de convênios, com as fontes de recursos. Tem até nomes de bairros diferentes”, explicou o procurador da Câmara, Marco Antônio Sonsin de Oliveira.

“Somos criticados, mas temos que votar projeto de forma correta. Não vamos votar projetos errados”, comentou a vereadora Maria Miguelina Quintino.

“É inadmissível que um governo ainda envie projetos com erros a esta Câmara”, avaliou o vereador Darlan Silva Barglini.

Pedidos de urgência

Os pedidos de urgência do Poder Executivo para a votação dos projetos também foram discutidos durante a última sessão do dia 17 de abril. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prazo para análise e votação ficam reduzidos com tais pedidos.

“Temos projetos na área da Saúde e que realmente o Regimento dá o prazo máximo de 45 dias e, caso tenha documentos, o prazo é parado e continua o prazo quando o documento chegar. Mas podemos agilizar diante da urgência real do projeto, pois vários já foram votados”, exemplificou o vereador Everaldo Pereira Sales.

Mas, o cumprimento desses pedidos de urgência tem sido dificultado devido aos erros na redação desses projetos. Além disso, ainda no final de março, os parlamentares também discutiram sobre a votação do projeto de Lei Orçamentária de Iúna, que chegou à Câmara somente em março para análise das comissões.

“Quero esclarecer à sociedade que o orçamento veio atrasado e atrasou outros projetos para votação. Esta Casa não está trancando nenhum projeto. Infelizmente temos que seguir o regimento e se os documentos não chegam, não tem como trabalharmos”, disse o vereador Rogério César.