Projeto de Lei que sanciona penalidades em casos de maus tratos à animais é aprovado na Câmara
Entre as medidas propostas estão ações que impeçam manter os animais em locais inadequados, priva-los de alimentação, punições para casos de envenenamento, entre outras medidas.
Por Jaqueline Almeida - Imppactmídia, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 19/03/2020 às 11:16 • atualizado há 10 dias
O Projeto de Lei Complementar nº 1 que estabelece sanções e penalidades administrativas em casos de maus-tratos à animais foi aprovado na última reunião da Câmara de Iúna, nesta terça-feira (18).
O Projeto de Lei Complementar que havia sido analisado pelo vereador Everaldo Pereira Sales (PHS), após pedido de vistas, teve sete emendas adicionadas pelo parlamentar, mas as emendas foram rejeitadas pelos demais parlamentares. O projeto de Lei acabou sendo aprovado por unanimidade.
Entre as medidas propostas pelo projeto estão ações que impeçam manter os animais sem abrigo ou locais em condições inadequadas, priva-los nas necessidades básicas como uma alimentação adequada, punições para casos de envenenamento causando morte ou não, entre outras medidas.
Confira na integra o PL nº 1 pelo link abaixo:
Fotos
Parlamentares durante reunião que aprovou Projeto de Lei Complementar em defesa dos animais
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/03/projeto-de-lei-que-sanciona-penalidades-em-casos-de-maus-tratos-a-animais-e-aprovado-na-camara.html
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