Ambulantes não conseguem emitir alvará e Prefeitura alega que vereadores rejeitaram projeto de Lei
Parlamentares rebatem e afirmam que nenhum novo projeto adequado foi encaminhado para Câmara de Iúna para aprovação e ainda, a Lei 2167/2008 segue em vigor o que não impediria ambulantes de retirar o alvará
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 23/06/2020 às 15:36 • atualizado há 21 horas
O vereador Rogério Cézar aproveitou a última reunião da Câmara para esclarecer dúvidas de ambulantes que afirmam não conseguir retirar alvará para trabalhar no município de Iúna. Segundo esses vendedores, que tentam se legalizar a Prefeitura não estaria emitindo o alvará, pois os vereadores não teriam aprovado projeto de Lei que regularizaria a atuação de ambulantes no município.
O vereador Rogério Cézar explicou a situação durante sua fala na reunião. “Nós tivemos um projeto enviado para a Câmara que foi arquivado por constar erros inaceitáveis e isso aconteceu há 30 dias. Até o momento nenhum novo projeto foi enviado, novamente, para ser aprovado”, explicou o vereador. Ainda conforme o vereador Rogério, mesmo com o arquivamento do projeto de Lei, existe uma Lei no município em vigor que garante aos ambulantes o direito de ter a emissão do alvará. A Lei 2167 de 2008 está em vigor e se trata do comércio de ambulantes em Iúna. “O projeto de Lei 25 de 2020 que veio para essa Câmara pedia para revogar a Lei 2172 de 2008 que tratava do nome da escola Deolinda. Olha que situação. Mesmo com esse erro, nada que fizemos prejudicou os ambulantes. Fica parecendo que é pura preguiça de quem trabalha no cargo. Não quer trabalha, não fique no cargo, ou o que está acontecendo? Não culpe essa casa de Leis por erros ou ações que não cometemos”, finalizou o vereador.
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Vereadores durante a última sessão ordinária na Câmara de Iúna
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/06/ambulantes-nao-conseguem-emitir-alvara-e-prefeitura-alega-que-vereadores-rejeitaram-projeto-de-lei.html
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