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Reformas estão sendo impedidas no município por falta de registro do imóvel

Parlamentares questionaram a ação da Prefeitura que não está liberando licenças para reformas, por falta de escritura e questiona o andamento da regularização fundiária no município.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 11/08/2020 às 10:57  •  atualizado há 14 dias

O vereador Júlio Maria, na última sessão da Câmara, afirmou estar indignado com as atitudes da gestão administrativa, diante do pedido feito para reformar o Salão Paroquial da Igreja de Pequia, solicitada em abril deste ano. O pedido de reforma foi negado por falta de registro do imóvel.

O vereador acha injusto haver medidas incoerentes para casos de reforma. Ou seja, ele acha que se a prefeitura cobra IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas pela existência do imóvel (casa, apartamento, etc) a prefeitura deveria considerar esta existência também para aceitar pedidos de licença para reformas em imóveis, que por algum motivo ainda não estejam registrados em Cartório, o que não vem acontecendo.

“Há quantos anos o terreno já existe,IPTU está sendo pago, agora estão esperando a regularização do terreno. Ou seja, toda pessoa que quiser fazer reforma da sua casa aqui em Iúna não pode fazer porque tem que ter a regularização. Tá difícil, primeiro embarga lote, agora se quiser reformar o que tem não pode. E quando essa escritura vai ser possível no município, afinal de contas isso depende da Prefeitura”, disse o vereador em discurso.

Diante da situação, os vereadores Júlio Maria e José Marcos de Moraes pediram, ainda, um requerimento para ser enviado à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre a obra de reforma do Palacete da Prefeitura para que informações sobre a documentação do espaço seja apresentada. “Precisamos saber se essas medidas são para casos específicos, por algum motivo, ou se está sendo válido para todos”, disse o vereador José Marcos.

Fotos

Reformas estão sendo impedidas no município por falta de registro do imóvel

Vereadores durante a última sessão ordinária na Câmara de Iúna

https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/08/reformas-estao-sendo-impedidas-no-municipio-por-falta-de-registro-do-imovel.html

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