Lei do Silêncio: Aprovado Projeto de Lei que proíbe poluição sonora em Iúna
O Projeto visa controlar e penalizar emissão de sons e ruídos que possam ser prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
Por Jaqueline Araújo, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 30/10/2020 às 12:45 • atualizado há 4 dias
Na sessão da Câmara de Iúna, do dia 27 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei nº48 de 2020 que estabelece controle e penalidades sobre a emissão de sons e ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais, recreativas e de veículos de propaganda em defesa da saúde e do sossego público e meio ambiente. O projeto, popularmente conhecido como Lei do Silêncio, foi aprovado por todos os vereadores com parecer favorável da procuradoria.
O vereador Darlan Barglini, destacou que a Lei teve uma notificação recomendatória do Ministério Publico, ao Poder Executivo, datada de setembro de 2018. “Esse projeto seguiu tramitando na Prefeitura pelo período de dois anos, e chegou agora nesta casa de Leis para ser aprovado. Acredito que o Executivo tenha se reunido com comerciantes e demais membros da sociedade para analisar esse projeto já que se trata de um assunto difícil de ser analisado”, afirmou o vereador.
A Lei destaca que o Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aplicará as normas e a Polícia Militar dará atendimento ao registro de denúncias, queixas ou flagrantes de infrações previstas na Lei que possui diversos itens que podem causar a poluição sonora e que envolve o dia a dia da sociedade iunense.
É considerada poluição sonora toda a emissão de som que seja ofensiva à saúde, à segurança e ao bem-estar coletivo. Em casos de descumprimento da Lei os envolvidos podem ser penalizados, com multa, interdição temporária, fechamento de estabelecimento e apreensão de equipamentos. A Lei deverá ainda ser sancionada pelo Prefeito.
Vídeo
Fotos
Vereadores durante sessão da Câmara
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/10/lei-do-silencio-aprovado-projeto-de-lei-que-proibe-poluicao-sonora-em-iuna.html
Publicações relacionadas
Noticia Dia do Vereador: O papel fundamental daqueles que têm compromisso com cada iunense Data comemorativa destaca a importância do Poder Legislativo municipal e homenageia os parlamentares que trabalham pelo desenvolvimento de Iúna. há 4 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna aprova reestruturação do Conselho Municipal de Contribuintes e debate cobrança de aluguel da PM em Pequiá Parlamentares aprovaram, ainda, moção de pesar pelo falecimento de Izaltina e moção de aplausos à 1ª Igreja Evangélica Assembleia de Deus. há 5 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para 24ª Sessão Ordinária A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário, on-line através do YouTube da Câmara Municipal ou pela Rádio Mania FM 95,5. há 10 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna aprova novas políticas de inclusão, proteção animal e cobra explicações sobre obras Pauta incluiu iniciativas populares com 100% de aprovação, cobranças ao secretário de Educação e moções de pesar e aplausos. há 13 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna abre votação popular sobre projeto que concede utilidade pública ao Motoclube Lobos do Caparaó Proposta de autoria do vereador Emerson da Silva Santos destaca ações voluntárias e culturais da instituição. há 14 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal realiza 23ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (17) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário, on-line através do YouTube da Câmara Municipal ou pela Rádio Mania FM 95,5. há 19 dias • Notícias Geral
Noticia Setembro Amarelo: A urgência de romper o silêncio e acolher as dores invisíveis O movimento propõe um pacto de responsabilidade coletiva, lembrando que falar sobre saúde mental é, antes de tudo, um ato fundamental de preservação da vida. há 25 dias • Notícias Geral
Noticia 7 de Setembro: A trajetória que transformou o Brasil em uma nação soberana Relembre os bastidores e os personagens centrais do movimento que rompeu os laços coloniais com Portugal. há 28 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal cobra DER-ES por novas pontes e melhorias viárias em Iúna Plenário aprovou por unanimidade requerimentos cobrando ações na ES-379, Serra de Uberaba e Terra Corrida, além de votarem moções de pesar e aplausos. há 1 mês • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna abre votação popular sobre projeto que obriga recolhimento de dejetos de pets em locais públicos Proposta de autoria do vereador Edson Marcio de Almeida quer responsabilizar tutores pelo lixo deixado por animais em ruas, praças e parques do município. há 1 mês • Notícias Geral