Parecer da Comissão da Câmara propõe rejeição à prestação de contas de 2018 do Executivo municipal
Com base no parecer do Tribunal de Contas, vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos afirmam que a prestação de contas do chefe do Executivo apresenta ilegalidades
Por Comunicação, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 17/12/2020 às 18:41 • atualizado há 2 dias
Durante o mês de novembro, os vereadores Adriano Salviete da Silva, Júlio Maria de Oliveira e Darlan Silva Barglini, membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, analisaram e já emitiram parecer contrário sobre a aprovação das contas do prefeito municipal relativas ao exercício de 2018, por considerarem as informações ilegais, irregulares e não ordenadas conforme a legislação.
Os membros da Comissão estudaram o relatório e o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que apontou duas irregularidades e opinou pela aprovação da prestação de contas com ressalvas.
Uma das irregularidades apontadas diz respeito a insuficiência de recursos para a abertura de crédito adicional, que de acordo com prestação do Executivo seria proveniente de excesso de arrecadação.
“Quanto à primeira irregularidade, a meu ver é de extrema gravidade, haja vista não se tratar de uma simples irregularidade, e sim, de uma grave ilegalidade, pois as aberturas de créditos suplementares devem, por força de lei, ter a aprovação do Poder Legislativo”, explicou o relator da Comissão, vereador Darlan Silva Barglini.
Ainda de acordo com o parlamentar relator, no documento não houve justificativa para a abertura do crédito adicional. “(...) o que o Chefe do Poder Executivo fez foi encaminhar à Câmara Municipal projeto de Lei com justificativa falsa, ou seja, alegou ter excesso de arrecadação e não tinha, induzindo todos os vereadores ao erro”.
O documento também aponta uma segunda irregularidade por parte do chefe do Executivo, também considerada ilegal pela Comissão parlamentar: o não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município.
“Não se trata de uma simples irregularidade, e sim de uma grave ilegalidade, pois, conforme bem fundamentado pela área técnica do TCEES, a Lei de Responsabilidade Fiscal orienta que essas provisões devem ser e ter vinculação e finalidade específica, o que no caso não ocorreu”. Em outro trecho, relator Darlan Barglini afirma: “Em minha análise, entendo ter ocorrido uma grande pedalada fiscal pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, referente suas contas de 2018”.
O processo aguarda a defesa do prefeito municipal, garantindo a ele a ampla defesa e o contraditório, para ser novamente analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Iúna.
Fotos

Prestação de contas em análise pelo Legislativo
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2020/12/parecer-da-comissao-da-camara-propoe-rejeicao-a-prestacao-de-contas-de-2018-do-executivo-municipal.html
Publicações relacionadas

Galeria Sessão Solene - Medalha Diácono David Salomão Galeria de fotos da Sessão Solene. há 2 dias • Notícias Geral

Noticia 20 de julho: Dia da Consciência Evangélica O feriado municipal em Iúna tem como objetivo valorizar a diversidade religiosa. há 3 dias • Notícias Geral

Noticia Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na 20ª Sessão Ordinária Os vereadores apreciaram e aprovaram três moções de pesar, uma moção de aplausos, quatro projetos de lei e uma emenda modificativa, além da retirara de pauta de um projeto. há 3 dias • Notícias Geral

Galeria 20ª Sessão Ordinária de 2025 Galeria de fotos da Sessão Ordinária. há 3 dias • Notícias Geral

Noticia Câmara Municipal realiza 20ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (17) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal. há 5 dias • Notícias Geral

Noticia Câmara Municipal participa de importante reunião sobre pessoas em situação de rua O momento foi de suma importância para entender como cada setor ali representado poderia contribuir na ajuda a esses cidadãos. há 5 dias • Notícias Geral

Noticia Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na 19ª Sessão Ordinária Os vereadores apreciaram e aprovaram seis moções de pesar, três requerimentos e um Decreto Legislativo. há 5 dias • Notícias Geral

Noticia Câmara Municipal fará entrega da medalha Diácono David Salomão nesta sexta-feira (18) Serão homenageados cidadãos evangélicos de destaque no município. há 7 dias • Notícias Geral

Galeria 19ª Sessão Ordinária de 2025 Galeria de fotos da Sessão Ordinária. há 12 dias • Notícias Geral

Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para a 19ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (08) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal. há 14 dias • Notícias Geral