Dinheiro perdido: 3 milhões em Convênios aprovados pela Câmara de Iúna foram devolvidos por falta de Gestão

Após convocação feita pelos Vereadores de Iúna, a Controladoria  Geral da Prefeitura de Iúna apresentou o 1º Relatório Preliminar de Auditoria, durante Sessão Ordinária, na quarta-feira (28).  A Comissão Especial para Auditoria, Inspeção e Tomada de Contas, comprovou diversas irregularidades na Gestão da Prefeitura, entre os períodos de 2017 a 2020. No total, 1059 páginas de relatório foram apresentadas durante o uso da Tribuna. Vereadores aproveitaram a divulgação do Relatório Preliminar para fazer perguntas e questionar os números divulgados. O Relatório ainda será analisado pela Casa de Leis.

A Auditoria levou quatro meses para ser concluída como explicou o Controlador Geral Antônio Gonçalves Júnior responsável por apresentar o relatório na Sessão. “O prazo inicial proposto para conclusão das auditorias eram de 30 dias. Mas, quando se trata de auditar, exige não somente conhecer o assunto, mas fazer pesquisas documentais, visitações para verificação “in locu”, oitiva para esclarecer assuntos e por fim, cruzar todas as informações  e relatoria. Por estes motivos foi necessário 4 (meses), ao invés dos 30 (trinta) dias propostos incialmente”, explicou.  A Controladoria-Geral da Prefeitura é composta por quatro servidores efetivos e especialistas na área de Controladoria e Auditoria. A Comissão Especial foi integrada por três servidores efetivos com experiência na área administrativa.

Dificuldades

A Comissão encontrou dificuldades para concluir o relatório. Arquivos importantes das Secretarias Municipais foram deletados, ataque hacker, que acessou o servidor central e apagou arquivos dos Setores de Licitação, Tesouraria, RH, Contratos, Compras e Procuradoria. Processos foram levados para o ex-prefeito  para que o mesmo pudesse assiná-los e devolvidos dois meses depois, após notificação.” Com essas dificuldades iniciais a conclusão do relatório preliminar acabou se estendendo”, justificou o controlador. A nova fase da Auditoria vai incluir oitivas com fiscais de contratos para novas apurações. O Relatório com as irregularidades será encaminhado para Ministério Público e Tribunal de Contas.

Confira a seguir as principais comprovações de irregularidades apontadas pelo Relatório Preliminar da Controladoria Geral do Município

Combate a Pandemia

Saúde: Mesmo não sendo irregular o dinheiro enviado para combater a Pandemia, no valor de R$ 7 milhões de reais, não foram utilizados na Pandemia. O dinheiro foi utilizado na quitação de despesas como folha de pagamento, consignação bancária, além de ter sido mantido  dinheiro em caixa, deixando o combate a Pandemia em segundo plano.

Índice de Participação dos Municípios

Em 2017, Iúna se tornou o maior produtor de café Arábica do Estado, com 10% da Produção do ES. E mesmo com essa conquista, o IPM – Índice de Participação dos Municípios (índice utilizado para divisão de quotas de ICMS) caiu consideravelmente e em 2018 e atingiu o pior índice da história. Esses índices causam reflexos no ano subsequente. Hoje, Iúna recebe recursos baseados no ano de 2019, o segundo pior índice histórico, comparado apenas a 1997.

Fortalecimento da Impunidade

Dos processos enviados ao Gabinete do Prefeito para abertura de sindicância, 40 (quarenta) processos não tiveram sua abertura de sindicância decretada pelo ex-prefeito Municipal.

Leilão Público

Dois carros, uma única placa. Um Fiat Doblô e uma pick-up Strada usando a mesma placa. A Strada estava ativa, funcionando e abastecendo. Não houve compra de Placa nova pela Prefeitura. E a Placa do Doblô foi colocada em Leilão Público conforme publicação de Edital, mesmo a Placa sendo utilizada em outro veículo ativo.

Falso Controle de Combustível

Alguns cartões de abastecimentos eram deixados em determinado posto de combustíveis, com a senha, para que lá fosse feito o gerenciamento.

Sucateamento da Frota

Consta detalhado no relatório e nos anexos, vasta documentação comprobatória, de que vários veículos e máquinas, com pequenos problemas e em sua maioria de baixo custo de manutenção, não são enviados para manutenção.

Manutenção Mecânica

No contrato de manutenção mecânica, constam inúmeros indícios de  irregularidades, com falsificações de orçamentos, superfaturamentos e até orçamentos assinados por pessoas que não atuam nas empresas. Um exemplo citado no relatório está: 67 (sessenta e sete) horas para guinchar um veículo num trajeto de 384 km entre Iúna x Vitória, com tacógrafo confirmando distância percorrida.

Fraude na Compra de Material de Construção

Itens de fácil observação como: 01 tanque que consta como levado para Unidade de Saúde Pequiá não foi levado; 10 vasos sanitários compartilhados entre Unidade Pequiá e SMS (não houve instalação de novos vasos sanitários nos locais), 04 caixas d’águas (que também não houve instalação). Fotos mostram que os itens, supostamente trocados, estão sucateados.

Compra de Material de Construção no Período Eleitoral

Tintas: Foram compradas quase 287 latas de tintas que não foram utilizadas e que dariam para pintar 19 unidades de Saúde.  Nos anos anteriores, 2017 a 2019, foram comprados apenas 109 latas de tintas.

Dinheiro em Caixa X Inadimplência

Mesmo existindo recursos em caixa, prestadores de serviço deixaram de ser pagos.

Publicação de Atos Oficiais (Proc. 3603/2020);

Energia elétrica (2 meses de tarifas), totalizando aproximadamente R$ 275.000,00;

Certidão de Débitos Ambientais - 28/11/20, valor de R$ 10.713,20 – Este débito negativou o município junto ao CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.

Conselhos Escolares

Dívidas junto a Receita Federal - DCTF, ECF e EFD contribuições – R$ 30.850,00

Honorários contábeis – R$ 89.200,00

De 30 conselhos, 29 estão irregulares, penalizando os presidentes por inoperância da Administração Municipal.

Perda de Convênios e Desvios e Função

Desestruturação, por Decreto, do Setor de Prestação de Contas de Convênio; Autorização para que servidores técnicos, ligados a Engenharia, não cumprissem carga horária; Nomeação de servidor para função de Diretor de Projetos, sem capacidade técnica compatível (inclusive com notificação e multa do CREA/ES); Diretor de Planejamento não atuava na função – Desvio de função; entre outros casos de desvio de função foram algumas das situações que contribuíram na perda de R$ 3 milhões  em Convênios que beneficiariam o Município.