Câmara aprova LDO com previsão orçamentária de R$ 85 milhões

A Câmara Municipal de Iúna aprovou 02 projetos, nesta terça-feira (18), durante a 17ª Sessão Ordinária do ano. Em destaque, A Casa aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLO nº 12/2021), da Prefeitura de Iúna. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal como a organização e estrutura dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, além das disposições relativas às despesas de pessoal e alterações na legislação tributária.

LDO

A previsão orçamentária para o Município no ano de 2022 é de R$ 85 milhões. Conforme informações do PLO, o Município vem buscando continuamente aprimorar o contingenciamento de gastos adequando-as às receitas, visando com isso, o equilíbrio das contas públicas. Dentre as iniciativas garantidas pela proposta destacam-se a projeção da receita para o exercício financeiro de 2022, levando em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade.

Para  a LDO 2022, os vereadores aprovaram duas emendas modificativas, propostas que modificam a porcentagem de 30% para remanejamento de recursos orçamentários e créditos suplementares para valores correntes. A segunda emenda modificativa  o artigo 43 que estabelece prazos para apreciação e sanção conforme a Lei Orgânica Municipal.

Na ordem do dia, os vereadores ainda discutiram outros projetos. Confira os detalhes das matérias:

Projetos apresentados na Casa:

Projeto de Resolução nº 8/2021 – que suspende o vereador Leonardo Oliveira (PV) por 30 dias

Projeto de Lei nº 14/2021 que autoriza abertura de crédito especial no orçamento no valor de 38 mil para repasse à Santa Casa de Iúna foi retirado da pauta de votação

Projeto de Lei nº 15/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que estejam devidamente licenciados pelo poder executivo foi rejeitado por 6 votos de abstenção.

Indicações e Requerimentos:

Vereador Emmanuel Garcia de Amorim – solicitou que seja feito reparos nos calçamentos da Avenida Ademar Vieira da Cunha e Rua José Luiz de Castro, no Bairro Vila Nova e pediu ainda que seja realizada uma Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Evangélico, a ser realizada na Câmara Municipal em data a ser marcada.

Vereador Valci de Paula – Solicitou que seja refeito dois quebra-molas na Avenida São Vicente de Paula, próximo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Semear, para garantir a segurança dos transeuntes, com relação ao transito de veículos. 

Vereador Geovan Furtado dos Reis – Solicitou que seja feito reparos nos calçamentos das Ruas Antônio Monteiro Alves, Olímpio José de Lima e Tabelião Manoel Moraes, descida da Rua Alcino Gonçalves Bastos, Bairro Pito, nesta cidade, que se encontram danificados. Realização com urgência de poda de árvores nas margens da rodovia Mikeil Chequer, a partir do Atacarejo até o Iúna Campestre Clube (ICC), que estão prejudicando a iluminação da via onde pessoas usam para caminhadas a noite. Substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública na rodovia Mikeil Chequer, do Atacarejo Caparaó até o Iúna Campestre Clube (ICC), para garantir segurança às pessoas que fazem caminhas no período da noite.
 

Vereador Matheus Fonseca de Souza – Solicitou uma Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor MOISÉS MARTINS CASSIANO, falecido em Iúna no dia 26 de junho de 2021, casado com dona Ivani de Fátima Martins Gomes, deixa filhos e netos e muitas saudades entre amigos e parentes.