Projeto garante menores taxas de serviço de análise de solo para agricultores contribuintes
Câmara aprovou projeto que garante ao agricultor usufruir de até 10 laudos por ano, a uma taxa base de 3VRTEs (aproximadamente R$ 3,6)
Por Câmara de Iúna
Publicado em 22/09/2021 às 18:52 • atualizado há 3 minutos
Os parlamentares de Iúna aprovaram o projeto de Lei nº 25/2021 que altera a Lei Municipal nº 1.989/2005, que agora passa a vigorar com uma nova seção, garantindo ao agricultora taxa base de 3VRTE (aproximadamente R$ 3,6) como cobrança pelo uso de cada serviço de emissão de laudos de solo, física ou foliar do município.
Poderá se beneficiar dessa taxa o produtor proprietário de imóvel rural que se encontrar em dia com suas obrigações tributárias municipais (comprovando talão de notas fiscais e guia de produção), podendo dispor de até 10 laudos por ano.
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Análise de solo
https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbbg.html
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