Vereadores de Iúna aprovam 8 projetos durante 18ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Iúna aprovou, no último dia 28, o Projeto de Resolução nº 3/2022 que altera o horário de realização das sessões ordinárias. A medida, de autoria da Mesa Diretora da Casa, e aprovada por unanimidade, modifica o Regimento Interno garantindo a realização das sessões a partir das 18h, todos os dias 8, 18 e 28 de cada mês. A Mesa Diretora afirmou em justificativa que o intuito das modificações é "aprimorar o processo legislativo, de modo a, mais eficazmente, atender aos anseios dos cidadãos iunenses”.

Durante a Sessão, também foi aprovado às contas de 2010 do ex-gestor do Executivo, prefeito José Ramos Furtado. Seguindo o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, as contas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores de Iúna.

Confira detalhes dos projetos aprovados pelos vereadores durante a realização da 18ª Sessão Ordinária de Iúna.

 Ordem do Dia:

Projeto de Resolução nº 01/2022 que autoriza baixar bens depreciados da Sede da Câmara Municipal de Iúna (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Resolução nº 2/2022 que modifica artigo do Regimento Interno sobre a realização da Sessão do primeiro ano da Legislatura passando a acontecer no dia 8 de janeiro, no primeiro ano de legislatura, com sessão de cunho solene, e de inauguração do ano legislativo e nos demais anos no dia 8 de fevereiro.  (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Resolução nº 3/2022 que modifica artigo do Regimento Interno sobre o horário das sessões passando a  ser realizadas a partir das 18h. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Resolução nº 04/2022 que modifica parágrafo do Regimento Interno sobre datas das sessões ordinárias quando estiverem datadas no fim de semana ou feriados. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei 29/2022 que autoriza realização de processo seletivo para contratação temporária para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Limpeza Pública e Turismo (APROVADO POR 8 VOTOS A 1)

Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do Poder Executivo que permite o uso do transporte escolar por servidores da Educação (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 32/2022  que passará a funcionar com a seguinte redação o artigo artigo 9º da Lei 2744/2018 o quantitativo de estagiários cedidos não poderá ultrapassar o limite de 10% do total de vagas previstas  na Lei nº 2636/2017. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Aprovado decreto que trata das Contas do exercício de 2010, do ex-prefeito José Ramos Furtado. Acompanhando o parecer favorável do Tribunal de Contas, os vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito.  (APROVADO POR UNANIMIDADE)