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Vereadores aprovam sete importantes projetos durante a 24ª Sessão Ordinária

A Sessão aconteceu nesta quinta-feira (28) no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 29/09/2023 às 14:24  •  atualizado há 12 horas

Durante a 24ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Iúna aprovaram os seguintes projetos e indicações:

Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 25/2023.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023, que dispõe sobre a regulamentação de telefones celulares na Câmara Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023, que altera o dispositivo da Lei nº 377/1963, sobre a entrega do título de Cidadão Iunense. A Lei anterior vigorava a entrega para 15 pessoas, e a atual altera para 33 cidadãos. O vereador Emerson da Silva Santos apresentou a emenda para que o número total seja de 22 entregas de títulos. Por fim, o PLO nº 48/2023 foi aprovado com a emenda do vereador Emerson.

Projeto de Resolução nº 05/2023, que dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores do Poder Legislativo de Iúna e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 06/2023, que modifica o capítulo IV do regime Interno do Poder Legislativo Municipal, regulamentando as Sessões Solenes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, na qual concede Medalha Subtenente Paulo Sérgio Torquato Lepre aos seguintes profissionais: o Policial Militar Alfredo Luís da Fonseca Junior, Cabo Moraes - Rogério Reis Moraes, Soldada Dandara – Dandara Almeida Gonçalves da Costa, 3º Sargento da Polícia Militar Gutenberg Oliveira de Carvalho, Policial Militar Miller Cezar Noia, 2º Sargento da Polícia Militar Márcio Nogueira Teles, Policial Militar Bruno Henrique de Sousa, Cabo José Vinicius de Oliveira, Cabo Policial Militar Jeferson Vauna de Oliveira e o Capitão da Reserva Remunerada Joaquim Justo.

O vereador Edson Marcio de Almeida solicitou vista por parte da Procuradoria sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023, na qual autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, pois, de acordo com o vereador, o documento não está explicando detalhes que são importantes para saber antes da Casa de Leis aprovar o projeto. Os vereadores Leonardo da Costa Oliveira e Helton Amorim Cunha também concordaram com a solicitação de Edson. Portanto, o PLO nº 42/2023 foi retirado da Ordem do Dia, juntamente com o PLO nº 43/2023 e PLO nº 44/2023 que complementam o Projeto anterior.

O Vereador Valci de Paula Montoni fez a indicação de Voto de Pesar pelo falecimento de Manoel Herculano, falecido no dia 26 de setembro de 2023.

O Presidente da Câmara Adimilson de Sousa solicitou que o Secretário de Turismo e Cultura Rogério Cézar desse o parecer sobre o projeto de pintura de grafite no muro do bairro Quilombo.

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