Vereadores aprovam dois projetos durante Sessão Extraordinária
A Sessão aconteceu nesta quinta-feira (21).
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 22/12/2023 às 09:16 • atualizado há 16 horas
A Câmara Municipal de Iúna realizou nesta quinta-feira (21) a 3ª Sessão Extraordinária do ano no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida.
Os vereadores foram convocados para a Sessão para apreciarem, discutirem e votarem dois projetos de relevância para a população.
Os dois projetos foram aprovados pelos vereadores presentes, sendo eles:
Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que altera o "Fator Localização" das inscrições constantes no “Anexo A” desta Lei Complementar que passa a integrar o Anexo Único da Lei Complementar nº 27/2021;
E o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023, onde altera a Lei Municipal nº 2.649/2017: "Os detentores de mais de um cargo público municipal farão jus ao recebimento do vale alimentação de forma integral por cada vínculo" [...] "Será devido o pagamento do vale alimentação aos profissionais contratados em regime de designação temporária (DTs), nas hipóteses em que o contrato de prestação de serviço ultrapasse a vigência mínima de 30 (trinta) dias".
Cada Projeto aprovado representa uma conquista. Os vereadores trabalham constantemente para garantir qualidade no desenvolvimento do município.
Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo de Iúna:
Fotos
https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbd5.html
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