Câmara Municipal aprova três projetos na 13ª Sessão Ordinária
A Sessão aconteceu nessa quinta-feira (06) no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 07/06/2024 às 12:32 • atualizado há 2 horas
Em mais um encontro Legislativo, nessa quinta-feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Iúna aprovaram três projetos e uma emenda.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2182/2008, na qual em seu Art. 162 cita “I- As unidades autônomas devem ter área mínima de 216m²; IV- A área murada do empreendimento não pode ser maior que 150.000m².” E no Art. 163 “O percentual de áreas destinadas a uso público nos condomínios urbanísticos, excluído o sistema viário, deve ser de, no mínimo 10%, observando o mínimo de 5% para espaços de uso público e 5% para equipamentos comunitários.” E no Art. 167 “Os procedimentos administrativos para análise e aprovação de condomínios urbanísticos seguirão, no que couber, os mesmos procedimentos administrativos adotados para análise e aprovação de loteamentos”.
Emenda Aditiva, do vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2182/2008, teve parecer favorável da Procuradoria, dois votos contrários, dos vereadores Emerson da Silva Santos (União Brasil) e Jonathan Bonfante Moreira (Podemos) e abstenção do vereador Emmanuel Garcia de Amorim (PSDB). E emenda cita em seu Art. 163: “Parágrafo único – A área constante do caput deste artigo deverá estar localizada externamente a área total do condomínio em local que atenda aos interesses da coletividade”.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2182/2008, já com a Emenda Aditiva acima aprovada. O vereador Emerson da Silva Santos (União Brasil) votou em forma de abstenção.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, na qual incorpora ao Parque Industrial Ronaldo Ambrósio Rodrigues a área situada às margens da Rodovia ES-185, km 32, Alto Perdição - distrito de Nossa Senhora das Graças, com 96.800m², matrícula nº 9.158.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, na qual a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Iúna aprova as contas anual do prefeito no ano de 2021.
Fotos
https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbft.html
Publicações relacionadas
Noticia Câmara Municipal aprova projeto que nomeia a Escola de Santa Clara do Caparaó A escola vai receber o nome "Ocedia Garcia de Oliveira". há 4 dias • Notícias Geral
Galeria 15ª Sessão Ordinária de 2024 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 5 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para a 15ª Sessão Ordinária A Sessão acontece nesta quinta-feira (27) com início às 19h. há 6 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal aprova dois projetos na 14º Sessão Ordinária Além dos projetos, foram aprovadas moções de pesar, moções de aplausos e encaminhamento de ofício. há 12 dias • Notícias Geral
Galeria 14ª Sessão Ordinária de 2024 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 14 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal realiza 14ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (18) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal. há 18 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal aprova três projetos na 13ª Sessão Ordinária A Sessão aconteceu nessa quinta-feira (06) no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida. há 25 dias • Notícias Geral
Galeria 13ª Sessão Ordinária de 2024 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 26 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para a 13ª Sessão Ordinária A Sessão acontece nesta quinta-feira (06) com início às 19h. há 27 dias • Notícias Geral
Noticia Saiba quais projetos e requerimentos foram aprovados na 8ª Sessão Ordinária Os vereadores apreciaram e aprovaram dois Projetos de Resolução e nove requerimentos. há 1 mês • Notícias Geral