Notícias Geral

Câmara Municipal aprova três projetos na 13ª Sessão Ordinária

A Sessão aconteceu nessa quinta-feira (06) no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida.

69

Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 07/06/2024 às 12:32  •  atualizado há 10 minutos

Em mais um encontro Legislativo, nessa quinta-feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Iúna aprovaram três projetos e uma emenda.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2182/2008, na qual em seu Art. 162 cita “I- As unidades autônomas devem ter área mínima de 216m²; IV- A área murada do empreendimento não pode ser maior que 150.000m².” E no Art. 163 “O percentual de áreas destinadas a uso público nos condomínios urbanísticos, excluído o sistema viário, deve ser de, no mínimo 10%, observando o mínimo de 5% para espaços de uso público e 5% para equipamentos comunitários.” E no Art. 167 “Os procedimentos administrativos para análise e aprovação de condomínios urbanísticos seguirão, no que couber, os mesmos procedimentos administrativos adotados para análise e aprovação de loteamentos”.

Emenda Aditiva, do vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2182/2008, teve parecer favorável da Procuradoria, dois votos contrários, dos vereadores Emerson da Silva Santos (União Brasil) e Jonathan Bonfante Moreira (Podemos) e abstenção do vereador Emmanuel Garcia de Amorim (PSDB). E emenda cita em seu Art. 163: “Parágrafo único – A área constante do caput deste artigo deverá estar localizada externamente a área total do condomínio em local que atenda aos interesses da coletividade”.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2182/2008, já com a Emenda Aditiva acima aprovada. O vereador Emerson da Silva Santos (União Brasil) votou em forma de abstenção.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, na qual incorpora ao Parque Industrial Ronaldo Ambrósio Rodrigues a área situada às margens da Rodovia ES-185, km 32, Alto Perdição - distrito de Nossa Senhora das Graças, com 96.800m², matrícula nº 9.158.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, na qual a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Iúna aprova as contas anual do prefeito no ano de 2021.

Fotos

Câmara Municipal aprova três projetos na 13ª Sessão Ordinária

 

 

 

 

 

https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbft.html

Publicações relacionadas

Noticia Câmara Municipal realiza 14ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (18) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal. há 4 dias  •  Notícias Geral

Noticia Câmara Municipal aprova três projetos na 13ª Sessão Ordinária A Sessão aconteceu nessa quinta-feira (06) no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida. há 11 dias  •  Notícias Geral

50fotos

Galeria 13ª Sessão Ordinária de 2024 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 12 dias  •  Notícias Geral

Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para a 13ª Sessão Ordinária A Sessão acontece nesta quinta-feira (06) com início às 19h. há 13 dias  •  Notícias Geral

Noticia Saiba quais projetos e requerimentos foram aprovados na 8ª Sessão Ordinária Os vereadores apreciaram e aprovaram dois Projetos de Resolução e nove requerimentos. há 20 dias  •  Notícias Geral

50fotos

Galeria 12ª Sessão Ordinária de 2024 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 21 dias  •  Notícias Geral

Noticia Câmara Municipal realiza 12ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (28) A população pode acompanhar a sessão direto no plenário ou on-line através do YouTube da Câmara Municipal. há 22 dias  •  Notícias Geral

Noticia 24 de maio: Dia Nacional do Café O café aproxima as pessoas e aquece o nosso coração. há 25 dias  •  Notícias Geral

Noticia 23 de maio: Colonização do Solo Espírito-santense Portugueses desembarcaram em Vila Velha no ano de 1535. há 26 dias  •  Notícias Geral

33fotos

Galeria 11ª Sessão Ordinária de 2024 Galeria de fotos da Sessão Plenária há 1 mês  •  Notícias Geral

Aguarde, enviando dados!

clear

Este website utiliza cookies para reconhecer você e te entregar a melhor experiência possível. Clicando no botão ACEITAR ou continuar navegando, você declara estar ciente destas condições.

aceitarpolítica de privacidade