Câmara Municipal aprova projeto que beneficia construção de casas populares
O projeto altera a localização de 3 lotes doados pela Prefeitura que constam na Lei Municipal nº 3068/2023.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 21/11/2024 às 10:57 • atualizado há 15 horas
Nesta quarta-feira (20) os vereadores da Câmara Municipal de Iúna se reuniram para apreciarem e votarem o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3068/2023, referente aos lotes doados pela Prefeitura para construção das casas populares.
No PLO nº 31/2024 consta a seguinte mensagem, de autoria do Gabinete do Prefeito, “Por ocasião da aprovação da Lei Municipal nº 3068/2023, a Prefeitura Municipal de Iúna promoveu a doação de terrenos à Associação Iunense Para o Desenvolvimento Social (ASSIUDES) para construção de unidades habitacionais, famosas casas populares, que serão custeadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Ocorre que a avaliação dos terrenos por parte do Ministério do Governo Federal indicou a necessidade de implementação da infraestrutura adicional, incluindo terraplanagem, pavimentação e construção de muros de contenção. Tais exigências resultariam em custos adicionais significativos que inviabilizariam as construções. Nesses termos, visando otimizar os recursos disponíveis, propõe-se alteração de alguns terrenos, antes listados no anexo único da Lei nº 3068/2023. Esta modificação estratégica permite ainda dada a nova localização a inclusão de novos lotes maximizando os benefícios para o município e para o público beneficiado”.
Os vereadores presentes na sessão reafirmaram a importância das casas populares que são recursos dignos a todo cidadão e aprovaram o projeto, tendo em vista que a alteração de 3 lotes diminuirá os custos para o município. No total, serão construídas 29 casas populares.
Fotos
https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbfV.html
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