Audiência Pública discutirá alteração do Plano Diretor Municipal
A audiência acontece nesta quinta-feira, dia 13 de março, às 19h, na Câmara Municipal.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 12/03/2025 às 15:42 • atualizado há 15 horas
A Câmara Municipal de Iúna, em nome de seu presidente Paulo Henrique Leocádio da Silva (Podemos), convida toda a população para a audiência pública que vai acontecer nesta quinta-feira, dia 13 de março, às 19h, para tratar sobre a alteração do Plano Diretor Municipal (Lei Ordinária nº 2182/2008).
De acordo com o Parágrafo Único da Lei n º 2182/2008 “O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana e territorial do Município e integra o sistema de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento municipal orientar-se pelos princípios fundamentais, objetivos gerais e as diretrizes nele contidas”.
A alteração objeto da audiência é referente ao acréscimo de quatro parágrafos no Art. 118 da Lei n º 2182/2008, ao qual referem-se às áreas permeáveis de solo por sistema de armazenamento da água da chuva.
Toda a população e interessados no assunto são convidados a participar e dar suas opiniões.
Fotos
https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbgH.html
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