Câmara aprova Política Municipal de Saneamento Básico e cria Fundo e Conselho
Medida estabelece diretrizes para abastecimento de água e manejo de resíduos.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 09/01/2026 às 08:10 • atualizado há 1 dia
A Câmara Municipal de Iúna aprovou o projeto que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, além de criar o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento. Com fundamento na Lei Federal nº 11.445/07, a medida visa elevar o padrão da saúde pública e assegurar o equilíbrio ambiental, estabelecendo diretrizes claras para o desenvolvimento sustentável da cidade.
O saneamento básico abrange o ciclo completo de serviços: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais. A criação do Conselho Municipal garante que a sociedade civil participe diretamente das decisões, enquanto o Fundo Municipal assegura que os recursos sejam aplicados exclusivamente na melhoria da infraestrutura local.
Com esse avanço, o poder público e a coletividade passam a ter ferramentas legais para exigir e promover a conservação da salubridade ambiental, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para todas as famílias iunenses.
Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo de Iúna:
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https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbjD.html
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