Câmara de Iúna aprova isenção de taxas e renovação automática de alvarás para pequenos negócios
Medida visa simplificar a vida de microempreendedores, eliminando protocolos anuais e garantindo validade contínua para empresas que mantêm mesma estrutura e atividade.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal de Iúna
Publicado em 27/01/2026 às 10:30 • atualizado há 8 horas
A Câmara Municipal de Iúna aprovou o projeto onde as microempresas e empresas de pequeno porte, quando da renovação do Alvará de Funcionamento, desde que permaneçam na mesma atividade empresarial, local e sem alteração societária, terão a renovação automática e serão dispensados do pagamento das taxas correspondentes.
A nova legislação estabelece que, a partir de agora, a renovação do Alvará de Funcionamento passará a ser automática, eliminando a necessidade de protocolos anuais repetitivos, desde que a empresa mantenha as condições de sua abertura.
O principal destaque da proposta é o alívio financeiro para o empreendedor. As empresas contempladas serão dispensadas do pagamento das taxas de renovação. A cobrança das taxas de alvará ocorrerá apenas quando a empresa é aberta pela primeira vez, quando o empreendedor mude o ramo de atividade e se houver alteração física do local ou na estrutura dos sócios.
Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo de Iúna:
Fotos
https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbjN.html
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