Câmara aprova Plano Plurianual 2022-2025

Em Sessão Ordinária realizada nessa segunda-feira (8) foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de Iúna para o quadriênio 2022-2025. O PPA regula o orçamento de projetos de governo nos próximos quatro anos, a fim de assegurar o planejamento e a transparência no desenvolvimento econômico do município.

De acordo com o PPA, o orçamento estimado para o período estabelecido é de R$ 366.360.624,85 sendo destinado para o ano de 2022 o valor de R$ 85 milhões. Agora, os vereadores iniciam a análise da LOA - Lei Orçamentária Anual, onde os gastos por secretarias serão apresentados com o valor do montante destinado para cada programa.  

Ainda na Ordem do Dia, mais cinco Projetos de Lei foram aprovados. No total, o Poder Legislativo autorizou o valor de R$ 729.800,00 em créditos adicionais suplementares ao Poder Executivo. O projeto de Lei nº 55/2021 que trata da proibição do uso de fogos de artificio no Município foi retirado da votação após solicitação da Procuradoria para análise das emendas apresentadas no prazo de 48 horas como estabelecido por Lei.

Confira os detalhes dos Projetos da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 33/2021 Plano Plurianual (PPA)

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 50/2021 que altera a Lei Municipal nº 2286/2010 onde o artigo nº 4 passa a vigorar com a seguinte redação: as contratações serão feitas pelo tempo determinado e improrrogável  de 12 meses.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 51/2021 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 249.800,00

(APROVADO por 9 votos a 1)

Projeto de Lei nº 52/2021  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para recuperação da frota de veículos  e máquinas da Prefeitura.

(APROVADO por 9 votos a 1)

Projeto de Lei nº 53/2021 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180 000,00 para custeio de serviços com iluminação pública.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 55/2021 que proíbe o uso de fogos de artifício, com uso de estampido no Município.

(RETIRADO DE VOTAÇÃO PARA ANÁLISE DA PROCURADORIA DAS EMENDAS APRESENTADAS NO PRAZO DE 48 HORAS)

Projeto de Lei nº 57/2021 que altera dispositivo da Lei nº 2836/2021 sobre denominações de cargos temporários de Assistência Social.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 56/2021 que institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais.

(PEDIDO ARQUIVADO  PELO AUTOR DO PROJETO)

Decreto Legislativo nº 01/2021 referente às contas do ex-prefeito Weliton Virgílio.

(retirado de pauta para análise dos vereadores)