Câmara aprova projeto de suplementação para Santa Casa de Iúna

A Câmara aprovou no dia 18 de outubro, os Projetos de Lei que dispõe sobre crédito adicional suplementar e sobre a concessão de subvenção para a Santa Casa de Iúna.  Após a aprovação do aumento em R$ 500 mil, a entidade passa a receber R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) por ano como subsídio do Poder Executivo.

O aumento do valor do subsídio foi possível por meio dos recursos dos royalties do petróleo que o município recebe anualmente.

“Parabenizo os integrantes do Conselho dos Royalties pela decisão de aumentar a subvenção para ajudar a Santa Casa”, comentou o vereador José Marcos de Moraes.

A concessão desses valores consta do orçamento geral do município para o próximo ano, conforme aprovação da Câmara.

A entidade beneficiada deverá prestar contas dos recursos recebidos, de acordo com os dispositivos legais.

Intervenção

A Santa Casa de Iúna está sob intervenção administrativa da Prefeitura Municipal desde o final de junho deste ano, a partir da recomendação do Ministério Público que levantou irregularidades na gestão, como indícios de desvio de recursos federais e condições sanitárias precárias.

De acordo com a Controladoria do município, no que se refere ao controle financeiro da entidade, “a Santa Casa possui uma dívida que é impossível precisar”.

Após a intervenção, que será provisória, foram afastadas de suas funções todas as pessoas que exerçam tarefas de gerenciamento, direção e assessoramento na instituição de saúde. Um novo gestor da Santa Casa será contratado via chamamento público para que uma Organização Social (OS) possa administrar o hospital, hoje sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.