Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em Iúna

A Câmara Municipal de Iúna aprovou na última semana  um Projeto de Lei (PL) que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Iúna. A proposta segue para análise do Executivo e, se sancionada, prevê multa de dois salários mínimos para os infratores. Abono Salarial para professores da educação básica também foi aprovado por unanimidade. Todos os  projetos aprovados, durante a 31º Sessão Ordinária, tiveram pareceres favoráveis das Comissões Pertinentes. O Projeto que proíbe a soltura de fogos, teve parecer desfavorável emitido pela Procuradoria da Casa.

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De acordo com os autores do projeto, vereadores Emerson da Silva Santos (MDB) e Matheus Fonseca (PV), apesar de soltar fogos ser uma prática antiga em eventos festivos, o barulho é prejudicial para muitas pessoas e animais. “Não se pode desconsiderar a poluição sonora por ela gerada nem seus nefastos efeitos sobre os seres humanos em maior condição de vulnerabilidade (crianças, enfermos, idosos, etc.), bem como a todos os animais a ela expostos”, justificou o vereador Emerson.

O PL não proíbe, no entanto, os fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que não acarretam barulho. O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de dois salários mínimos.

Durante a Sessão, vereadores ainda aprovaram requerimentos, indicações, moções,  decretos legislativos e crédito suplementar no valor de R$ 4 milhões.  A Sessão ainda contou com a equipe do Incaper de Iúna realizando uma prestação de contas à sociedade detalhando as ações da Instituição no Município.

 

Confira os detalhes das matérias aprovadas durante a 31ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei nº 55/2021 – que dispõe sobre a proibição de manuseio, comercialização,  utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Iúna. Cinco emendas modificativas foram apresentadas.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)  

Projeto de Lei nº 58/2021 – que dispõe sobre a concessão de abono-Fundeb aos profissionais da Educação Básica.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 59/2021 -  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4 milhões.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Decretos legislativos:

Nº 02/2021 – concede titulo de Cidadão Iunense de 2021

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Nº 03/2021 – concede Comenda Parlamentar do Rio Pardo de 2021

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Nº 04/2021 -  concede título de Cidadão Iunense Presente de 2021

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Nº 05/2021 – concede título de Cidadão Iunense Ausente de 2021

(APROVADO POR UNANIMIDADE)