Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho em Iúna
A proposta segue para análise do Executivo e, se sancionada, prevê multa de dois salários mínimos para os infratores. Abono Salarial para professores da educação básica também foi aprovado por unanimidade.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Iúna
Publicado em 22/11/2021 às 14:08 • atualizado há 3 dias
A Câmara Municipal de Iúna aprovou na última semana um Projeto de Lei (PL) que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Iúna. A proposta segue para análise do Executivo e, se sancionada, prevê multa de dois salários mínimos para os infratores. Abono Salarial para professores da educação básica também foi aprovado por unanimidade. Todos os projetos aprovados, durante a 31º Sessão Ordinária, tiveram pareceres favoráveis das Comissões Pertinentes. O Projeto que proíbe a soltura de fogos, teve parecer desfavorável emitido pela Procuradoria da Casa.
.
De acordo com os autores do projeto, vereadores Emerson da Silva Santos (MDB) e Matheus Fonseca (PV), apesar de soltar fogos ser uma prática antiga em eventos festivos, o barulho é prejudicial para muitas pessoas e animais. “Não se pode desconsiderar a poluição sonora por ela gerada nem seus nefastos efeitos sobre os seres humanos em maior condição de vulnerabilidade (crianças, enfermos, idosos, etc.), bem como a todos os animais a ela expostos”, justificou o vereador Emerson.
O PL não proíbe, no entanto, os fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que não acarretam barulho. O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de dois salários mínimos.
Durante a Sessão, vereadores ainda aprovaram requerimentos, indicações, moções, decretos legislativos e crédito suplementar no valor de R$ 4 milhões. A Sessão ainda contou com a equipe do Incaper de Iúna realizando uma prestação de contas à sociedade detalhando as ações da Instituição no Município.
Confira os detalhes das matérias aprovadas durante a 31ª Sessão Ordinária
Projeto de Lei nº 55/2021 – que dispõe sobre a proibição de manuseio, comercialização, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Iúna. Cinco emendas modificativas foram apresentadas.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 58/2021 – que dispõe sobre a concessão de abono-Fundeb aos profissionais da Educação Básica.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei nº 59/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4 milhões.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Decretos legislativos:
Nº 02/2021 – concede titulo de Cidadão Iunense de 2021
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Nº 03/2021 – concede Comenda Parlamentar do Rio Pardo de 2021
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Nº 04/2021 - concede título de Cidadão Iunense Presente de 2021
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Nº 05/2021 – concede título de Cidadão Iunense Ausente de 2021
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Fotos
https://camaraiuna.es.gov.br/noticia/2021/11/camara-aprova-projeto-que-proibe-fogos-de-artificio-com-barulho-em-iuna.html
Publicações relacionadas
Noticia Dia do Vereador: O papel fundamental daqueles que têm compromisso com cada iunense Data comemorativa destaca a importância do Poder Legislativo municipal e homenageia os parlamentares que trabalham pelo desenvolvimento de Iúna. há 3 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna aprova reestruturação do Conselho Municipal de Contribuintes e debate cobrança de aluguel da PM em Pequiá Parlamentares aprovaram, ainda, moção de pesar pelo falecimento de Izaltina e moção de aplausos à 1ª Igreja Evangélica Assembleia de Deus. há 4 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para 24ª Sessão Ordinária A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário, on-line através do YouTube da Câmara Municipal ou pela Rádio Mania FM 95,5. há 10 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna aprova novas políticas de inclusão, proteção animal e cobra explicações sobre obras Pauta incluiu iniciativas populares com 100% de aprovação, cobranças ao secretário de Educação e moções de pesar e aplausos. há 12 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna abre votação popular sobre projeto que concede utilidade pública ao Motoclube Lobos do Caparaó Proposta de autoria do vereador Emerson da Silva Santos destaca ações voluntárias e culturais da instituição. há 13 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal realiza 23ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (17) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário, on-line através do YouTube da Câmara Municipal ou pela Rádio Mania FM 95,5. há 19 dias • Notícias Geral
Noticia Setembro Amarelo: A urgência de romper o silêncio e acolher as dores invisíveis O movimento propõe um pacto de responsabilidade coletiva, lembrando que falar sobre saúde mental é, antes de tudo, um ato fundamental de preservação da vida. há 25 dias • Notícias Geral
Noticia 7 de Setembro: A trajetória que transformou o Brasil em uma nação soberana Relembre os bastidores e os personagens centrais do movimento que rompeu os laços coloniais com Portugal. há 27 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara Municipal cobra DER-ES por novas pontes e melhorias viárias em Iúna Plenário aprovou por unanimidade requerimentos cobrando ações na ES-379, Serra de Uberaba e Terra Corrida, além de votarem moções de pesar e aplausos. há 31 dias • Notícias Geral
Noticia Câmara de Iúna abre votação popular sobre projeto que obriga recolhimento de dejetos de pets em locais públicos Proposta de autoria do vereador Edson Marcio de Almeida quer responsabilizar tutores pelo lixo deixado por animais em ruas, praças e parques do município. há 1 mês • Notícias Geral