Câmara de Iúna aprova seis Projetos de Lei

Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Iúna, vereadores aprovaram seis projetos de Lei, entre eles o projeto nº 24/2021 que autoriza o Poder Executivo a efetivar a doação de um terreno para a construção da 16ª Subseção da OAB, com sede em Iúna.  O projeto foi aprovado por unanimidade.

Novamente, com a presença dos representantes da OAB, durante a Sessão, a matéria que também foi discutida com a sociedade, na última sexta-feira (13), durante audiência pública, abriu espaço para que os vereadores votassem favorável ao projeto. A expectativa com a construção da Sede no Município é alavancar a economia local, com geração de empregos, atender demandas jurídicas da população,  

Ainda na ordem do dia, vereadores ainda aprovaram o valor de R$ 4,5 milhões em créditos suplementares ao Poder Executivo para despesas de infraestrutura e folha de pagamento.

Confira os detalhes dos projetos da Casa que foram votados durante a 22ª Sessão da Câmara de Iúna:

Projeto de Lei nº 18/2021 -O Projeto de Lei nº 18/2021 que altera a Lei Municipal nº 2787/2018 permitindo a utilização do Transporte Escolar Público por professores e demais servidores do ensino Municipal teve mais uma emenda modificativa aprovada.

Projeto de Lei nº 19/2021 que regulamenta as atividades exercidas por estagiários que atuam na Prefeitura foi aprovado com uma emenda modificativa que altera a redação da Lei.

Projeto de Lei nº 24/2021 que autoriza o Município a doar terreno para a construção do Prédio da OAB foi aprovado com uma emenda que institui prazo máximo para início da obra de um ano e três anos para conclusão, retorno o terreno para o Município caso a conclusão não seja efetivada no período registrado.

Projeto de Lei nº 27/2021 denomina unidade de Saúde: vereador José Lopes Justo foi aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 28/2021 que denomina Ponto de táxi:  João Batista Guedes foi aprovado por unanimidade

Projeto de Le nº 29/2021 que autoriza crédito adicional no orçamento  no valor de R$ 3 milhões direcionado a folha de pagamento de servidores foi aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 30/2021 que autoriza credito adicional suplementar, no valor de R$ 1,5 milhão, para despesas de infraestrutura foi aprovado por 8 votos a 1.