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Câmara Municipal aprova construção de Casas Populares e outros projetos importantes

Foram aprovados 11 projetos durante a 31ª Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 08/12/2023 às 14:59  •  atualizado

A Câmara Municipal de Iúna, através de seus vereadores, realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2023 nesta quinta-feira (07), onde foram aprovados 11 Projetos, duas emendas e requerimentos. O público presente no Plenário esperava ansiosamente a aprovação de um Projeto em específico, o PLO nº 63/2023, de conservação e operação da estrada na região da Vila dos Guedes.

Após a leitura das indicações dos Projetos e comentários dos vereadores, foram aprovados:

Projeto de Lei Complementar nº 2000/2023, que modifica a jornada de trabalho dos profissionais da área de docência que passa a constar no 1º parágrafo 40 horas semanais;

Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 28/2022;

Emenda Supressiva ao PLC nº 14/2023, onde em seu artigo 1º suprime o artigo 3º, foi aprovada com 8 votos e 01 contrário, do vereador Jonathan Bonfante Moreira.

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023, que visa o município a fazer a doação de terrenos à ASSIUDES para a construção de 26 a 50 unidades habitacionais, as chamadas Casas Populares;

Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023, que instituiu no calendário oficial do município de Iúna o Dia da Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher;

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023, que denomina de Natalino Augusto Cézar a praça esportiva Campo Bom de Bola na comunidade de Córrego Boa Sorte, no distrito de Nossa Senhora das Graças;

Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, sobre as novas normas gerais de licitação;

Emenda Aditiva ao PLO nº 61/2023, onde no artigo 1º “Fica acrescido o seguinte artigo ao referido Projeto de Lei: Artigo 1º - Essa Lei abrangerá no que couber o Poder legislativo Municipal”;

Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, que autoriza o município a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES). O Projeto foi aprovado com 08 votos favoráveis e 01 contrário, do vereador Leonardo da Costa Oliveira;

Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, que institui o Dia do Café Especial a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro;

Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023, sobre a remuneração dos conselheiros tutelares, bem como sobre o adicional sobre aviso, no valor de R$ 400,00;

Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023, que institui o calendário oficial de eventos no município de Iúna;

Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023, que denomina de Rosangela de Fátima Freitas o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

Também foram feitos requerimento de nota de pesar pelo falecimento de Maria Rita Lopes e João Mario dos Reis e moção de aplausos aos colaboradores da Santa Casa de Iúna em reconhecimento e agradecimento pelo trabalho e dedicação e todo carinho realizado em prol dos cuidados prestados a Maria Rita Lopes.

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https://camaraiuna.es.gov.br/l/cbbd1.html

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