Câmara rejeita contas do ex-prefeito Welinton Virgílio

Por 8 votos a 2, a Câmara Municipal de Iúna reprovou as contas do ex-prefeito, Welinton Virgílio Pereira, durante Sessão Ordinária realizada na noite dessa quinta-feira (24). Os vereadores debateram, intensamente, em Plenário, sobre o projeto de Decreto Legislativo, nº 001/2022 referente ao exercício de 2018, do ex-gestor. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos acompanhou o parecer do Tribunal de Contas que sugeriu pela aprovação com ressalvas das Contas de 2018 do ex-prefeito.

A votação das contas foi feita de forma nominal e cada vereador manifestou justificativa. Os 8 vereadores, que votaram pela rejeição, todos justificaram o voto contra a provação, diante das ações de ilegalidade cometidas na administração do ex-prefeito Welinton Virgílio como: insuficiência de recursos para abertura de crédito adicional provenientes de excesso de arrecadação, utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás vedado por lei, não reconhecimento das provisões matemáticas previdenciárias de aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município, foram algumas das irregularidades cometidas.

Na análise dos vereadores, a ação do ex-gestor efetivou as chamadas “pedalas fiscais”, mesma ação que resultou no impeachment da ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff. E ainda, o ex-gestor não solicitou nenhuma autorização ao Poder Legislativo para efetivar os lançamentos de ajustes.  O vereador Emmanuel Garcia de Amorim, um dos vereadores que votou pela rejeição das contas e apresentou longas informações, conforme análise do Tribunal de Contas, encerrou os esclarecimentos reafirmando sobre a importância da atuação e responsabilidade do Poder Legislativo diante da sociedade, e principalmente, diante das ações do Poder Executivo. “Essas pedaladas fiscais, usando recursos sem autorização do Poder Legislativo, além das outras irregularidades, se fossemos favoráveis, seria uma forma de dizer ao atual Chefe do Executivo, ou a qualquer outro prefeito, que eles não precisam do Poder Legislativo. Não posso ser conivente com as irregularidades cometidas. O administrador público só pode fazer o que está expressamente escrito na Lei”, finalizou o vereador.

Defesa

Em sua defesa ao Tribunal de Contas do Espírito Santo, o ex-prefeito Welinton Virgílio alegou que houve equívoco da administração ao realizar abertura de crédito adicional e que foi efetuado lançamentos de ajustes de mais de R$ 1,1 milhão como se tivesse esse valor  em excesso de arrecadação.